13 projectos de arquitectura para a remodelação de escolas foram entregues a sete colegas de uma administradora da empresa. Bloco continua a lutar pelo fim da opacidade.
Teresa Heitor é vogal do conselho de administração da Parque Escolar e é também coordenadora do curso de mestrado integrado de Arquitectura do Instituto Superior Técnico.
Segundo o jornal Público deste Sábado, a Parque Escolar adjudicou 13 projectos de remodelação das escolas a sete professores desse curso de mestrado, que são portanto colaboradores da coordenadora Teresa Heitor. Os projectos foram adjudicados por ajuste directo e por decisão unânime da administração da Parque Escolar, por conseguinte com o voto de Teresa Heitor.
O jornal salienta que, como qualquer empresa do Estado, a Parque Escolar está sujeita a um código de ética que diz que existe conflito de interesses "sempre que, no exercício da sua actividade, os colaboradores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam, directa ou indirectamente, organizações com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoas a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco, afinidade ou amizade".
A Parque Escolar acha que este caso não belisca o código de ética, dizendo que: "O Instituto Superior Técnico (IST) ou qualquer dos seus cursos, como o de Arquitectura, não podem ser considerados envolvidos num processo de decisão só porque alguém que é seu colaborador celebra, noutra qualidade, um contrato com uma terceira entidade". Ao IST também foram adjudicados projectos e na primeiro deles Teresa Heitor não votou porque se levantaram dúvidas, mas a Parque Escolar acabou por concluir que: "não exercendo a arquitecta Teresa Heitor qualquer função dirigente no IST, e não existindo conflito de interesses, não se poderia configurar no quadro legal existente qualquer incompatibilidade de funções para a tomada de decisões relativamente a adjudicações que envolvessem essa instituição, pelo que passou a exercer o seu normal direito de voto nesta matéria".
O Estado delegou na Parque Escolar a requalificação de 335 escolas até 2014. No final as escolas passarão a ser propriedade da empresa.
O Bloco opõe-se à adjudicação por ajuste directo e a que as escolas passem para a Parque Escolar. Por isso, defende que acabe a opacidade desta situação, propondo que as adjudicações sejam por concurso e que também acabem as transferências de propriedade para a Parque Escolar.
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