O grupo Impresa está a propor aos jornalistas "um acordo individual leonino para se apropriar dos respectivos direitos de autor", denuncia o Sindicato dos Jornalistas em comunicado.
O Sindicato diz que o grupo de Pinto Balsemão pretende "apropriar-se definitivamente dos direitos que restam aos jornalistas após o esbulho legitimado pela última revisão do Estatuto do Jornalista" e "apela aos jornalistas que não adiram a tal acordo, impedindo que faça escola e se estenda a outros grupos".
O acordo individual proposto aos jornalistas do grupo prevê que o empregador possa utilizar "todos os trabalhos protegidos pelo direito de autor em qualquer órgão ou suporte, analógico ou digital, mesmo que seja diferente daquele para o qual foram criados, não dando origem a qualquer retribuição adicional". E no caso de venda desses trabalhos a empresas fora do grupo, ela será feita "limitando a remuneração do autor a 10% do valor da cedência onerosa e a um cêntimo por cada cedência gratuita (actualizável, pasme-se) em cada cinco anos à taxa da inflação do ano anterior", diz o comunicado do SJ.
Da mesma forma, "a utilização de criações jornalistas pelas empresas do grupo para além dos 30 dias previstos no Estatuto do Jornalista (durante os quais a empresa pode reutilizar as criações), não dá origem a qualquer retribuição adicional", denuncia o sindicato, sublinhando que "a cedência de utilização das obras abrange as já realizadas e as futuras e tem carácter definitivo, não cessando com o fim da relação de trabalho".
O Sindicato diz ainda que algumas das normas violam a lei e lembra aos jornalistas quais as garantias que devem estar presentes em acordos deste tipo, como o direito à retribuição no caso de utilização das obras jornalísticas para além dos 30 dias após terem sido publicadas pela primeira vez, ou à "autorização prévia e caso a caso de cedência de utilização de obras a entidades que não integrem o grupo", acompanhada da respectiva compensação.
O grupo presidido por Francisco Pinto Balsemão detém meios de comunicação como o Expresso, a SIC, a Visão, o portal aeiou e dezenas de revistas e publicações.
