Ex-deputado socialista propõe redução ao mínimo das nomeações para a Administração Pública e acusa o Governo de José Sócrates de nada fazer para pôr cobro ao problema.
João Cravinho regressou ao Parlamento nesta quarta-feira para avisar que a "corrupção política está à solta", e frisar que tem sempre grande dificuldade "em encontrar quem queira partilhar" consigo "estas ideias".
Falando na Comissão Parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, o ex- -ministro socialista e autor do chamado "pacote anti-corrupção" rejeitado pelo grupo parlamentar do PS na anterior legislatura, considerou mesmo que "a corrupção política é o problema mais grave do País.
Cravinho defendeu a necessidade de o Parlamento assumir o papel fundamental na luta contra a corrupção e criticou a situação actual em que cerca de 700 entidades já apresentaram as suas estratégias anti-corrupção enquanto o Executivo "continua sem ter nenhuma estratégia explícita de luta anti-corrupção", frisou
O actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento reafirmou que "falta vontade política, e, o que é mais importante, determinação e coragem" para combater o fenómeno.
João Cravinho falou durante mais do que uma hora e nas sua declarações defendeu a necessidade de "despartidarização da Administração Pública" como base essencial para se ter um combate eficaz em relação à corrupção. Lembra que se trata de um passo difícil mas necessário, mesmo quando face à Constituição o Governo tem o direito "de executar a sua política".
João Cravinho afirmou mesmo que é necessário travar "as redes de interesses e de tráfico de influências que se criam na Administração Pública pelo facto desta estar partidarizada".
Neste sentido, o ex-ministro de António Guterres defendeu a necessidade das nomeações políticas por parte do Executivo serem reduzidas ao mínimo, e lembrou o exemplo da Bélgica que abraçou esse princípio.
A título de exemplo do muito que está por fazer, Cravinho refere que há mais de dez anos que não existe qualquer fiscalização do segredo de Estado, pois os partidos não conseguem articular-se para designarem a comissão que está incumbida de concretizar a sua fiscalização.
Cravinho defendeu então a existência de uma lei de quadro anti-corrupção, para que exista uma articulação das medidas que começam a ser postas em prática.
Além disso, admitiu também ter evoluído na questão do chamado enriquecimento ilícito, defendendo que este deve passar a ser considerado como enriquecimento "não justificado ou não transparente", uma evolução que pode resolver os problemas de constitucionalidade da medida.
