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Vida Independente: Críticas obrigam governo a alargar acesso ao apoio pessoal

As negociações entre o Bloco e o governo sobre a proposta de modelo de apoio à vida independente permitiram triplicar o número de beneficiários que serão isentos do limite de horas de assistência previsto na proposta inicial.
Foto Paulete Matos

Num artigo publicado este sábado no jornal Público, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência reconhece que “não será possível, no decurso dos próximos três anos, chegar a todos quantos certamente carecem de assistência pessoal, apontando as estimativas para um número de beneficiários entre os 200 e os 300”.

Mas o limite inicialmente proposto das 40 horas semanais de assistência pessoal, isentando apenas 10% dos beneficiários desse limite, foi contestado quer pelo Bloco de Esquerda, quer pelas associações de pessoas com deficiência que se pronunciaram sobre a proposta de modelo de apoio à vida independente.

“Na sequência de um diálogo construtivo com o Bloco de Esquerda, o Governo decidiu posteriormente alargar este percentual para 30%”, anunciou Ana Sofia Antunes. “O que não conseguimos é passar num único ano dos 0 aos 100% de cobertura nesta medida. Há que fazer compreender a todos os cidadãos com deficiência que a vontade e o empenho nesta matéria são totais, mas os recursos são finitos”, acrescenta a Secretária de Estado.

Este recuo do governo levou ao cancelamento de um protesto anunciado pelo tetraplégico Eduardo Jorge, que se propunha ficar deitado numa cama articulada durante quatro dias em frente à assembleia da República, aceitando apenas ficar aos cuidados de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Vieira da Silva.

Para o deputado bloquista Jorge Falcato, este “ainda não é um verdadeiro modelo de vida independente”, mas o alargamento das isenções ao limite das 40 horas “é uma melhoria substancial face ao que era proposto”, que “só foi possível com o contributo das organizações que enviaram as suas críticas durante a audição pública, todos aqueles que estiveram nas sessões públicas e responderam ao inquérito promovidos pelo Bloco de Esquerda e contribuíram para que tivéssemos uma posição sustentada de critica ao modelo proposto, o Eduardo Jorge com a sua disponibilidade e vontade de lutar que continua a ser um exemplo para todos os activistas e, ainda tantos outros que não aceitaram acriticamente a proposta inicial”.

“Continuamos a dizer que o número de horas de assistência pessoal tem de ser o necessário à concretização do projeto de vida, livremente assumido, da pessoa com deficiência. Nem mais, nem menos”, refere Jorge Falcato, acrescentando que “terá de ser assim na Lei de Vida Independente que virá depois” dos projetos-piloto que o governo irá agora implementar.

Este modelo de vida independente pretende promover a autonomia das pessoas com deficiência e passa pala contratação de assistentes pessoais para apoio às necessidades dos beneficiários. O objetivo é permitir que estas pessoas vivam nas suas casas em vez de instituições de acolhimento sem estarem dependentes da disponibilidade de familiares para prestar esse apoio.

 

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