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A Venezuela bolivariana em novo cenário

O resultado das eleições pode ter efeito positivo sobre a qualidade do debate político e o exercício de controlo social sobre as políticas públicas, num parlamento mais plural. Por Júlio Fermin
Chávez: o governo bolivariano, apesar das debilidades e erros da oposição, está sempre a sabotar-se a si mesmo. Foto VTV

Ainda antes de se realizarem as eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela, quase todos os analistas políticas concordavam sobre sua importância. Estava certo, também que o resultado seria um parlamento mais plural.

Nas eleições legislativas anteriores, realizadas em 2005, a oposição retirou-se, argumentando suposta falta de garantias democráticas. Mais tarde, os opositores reconheceram que foi um grave erro político, devido ao qual se auto-excluíram do que é, em qualquer país, o cenário principal do debate político.

Além disso, as eleições do domingo (26/9) romperam também o paradigma dos processos eleitorais que tradicionalmente não mobilizam a cidadania. Pela segunda vez, ocorreram separadas da eleição presidencial. Na ocasião anterior, em 2005, apenas 25,26% dos eleitores compareceram.

Desta vez, estavam convocados 17 milhões de venezuelanos e venezuelanas. A participação foi maciça, um índice superior a 65%. Ainda que distante dos processos eleitorais dos anos 1960 a 1980, quando a participação superava os 90%, o número é expressivo. Nos últimos onze anos de processo bolivariano, o sistema eleitoral teve de suportar duros ataques e questionamentos da oposição, que repercutiram na participação do eleitorado.

São inúmeros os testemunhos de observadores nacionais e internacionais em favor do sistema eleitoral venezuelano, considerado um dos mais avançados do mundo. Em parte, devido a sua automatização, próxima de 100%, mas também graças à participação de milhares de pessoas, tanto das organizações políticas quanto dos meios de informação, funcionários de todos os poderes, incluindo o organismo eleitoral. Além disso, deve-se levar em conta a participação cidadã, já que os coordenadores de centros eleitorais e membros das mesas colecta dos votos são cidadãos escolhidos por sorteio, antes de cada processo eleitoral.

O que estava em jogo para as forças da Revolução bolivariana

Nestas eleições, elegeram-se 165 deputados e deputadas, numa eleição que combinou disputa nominal e por lista. Ou seja, elegeram-se deputados por nome e apelido nas 87 circunscrições eleitorais, enquanto outro grupo foi escolhido por partido ou organização política, de forma proporcional à população da zona eleitoral. Também foram eleitos deputados ao parlamento latino-americano e representantes indígenas para a Assembleia Nacional.

Ela é um órgão fundamental no sistema democrático venezuelano. Entre as suas funções principais encontram-se, além de exercer controle sobre o Executivo, eleger e designar os magistrados que integram o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ); dos dirigentes do Conselho Nacional Eleitoral; e dos membros do Poder Cidadão: Defensor do Povo, Controlador Geral da República e Fiscal Geral da República.

No entanto, nesta eleição as metas das forças políticas em disputa iam além de obter maioria.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), em aliança com o Partido Comunista (PCV), tinha como ponto de honra alcançar a maioria qualificada. Ou seja, um mínimo de 110 deputados e deputadas (2/3 do total), que lhe permitiriam, entre outras coisas, remover magistrados do TSJ; nomear os membros do Poder Eleitoral e Poder Cidadão; convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e promover reformas constitucionais. Também se exigem pelo menos 99 deputados (3/5 do total) para aprovar um voto de censura ao vice-presidente e votar as Leis Orgânicas.

O avanço da oposição

De sua parte, a oposição, qualquer que fosse o resultado, obteria representação no palco tradicional para o debate político do país.

Para esta eleição, os distintos partidos opositores, que separados não superam 10% das intenções de voto, propuseram-se alcançar a “unidade perfeita” não obtida em processos anteriores. Para tanto, formaram uma frente, denominada Mesa de Unidade Democrática (MUD). Escolheram candidatos únicos para cada zona eleitoral – embora cada partido disputasse para a sua própria lista o voto proporcional.

Não se pode deixar de destacar este facto, que significa algo mais que mera estratégia eleitoral. Por um lado, a oposição “assume a institucionalidade”, ou seja, reconhece a legitimidade do sistema político venezuelano e valida o sistema eleitoral, que em outras ocasiões procurou desqualificar. Assume, ao mesmo tempo, a condição de porta-voz de sectores da população que nutrem certo descontentamento com as políticas do governo. Mas este facto pode ter efeito positivo sobre a qualidade do debate político e o exercício de controlo social sobre as políticas públicas.

Ainda que este facto não tenha disto destacado no processo, a maior parte dos governadores e presidentes de câmara compreendeu a necessidade de orientar as suas políticas, de maneira prioritária, para a inclusão social dos sectores mais pobres, assim como debater prioritariamente temas como alimentação, educação e saúde. Ao fazê-lo, alinharam-se de algum modo com as políticas do Executivo. Neste processo, muitos dos governantes estaduais e municipais participaram activamente na campanha, na condição de militantes partidários, ainda que criticassem a participação do presidente Chávez, presidente do PSUV.

Tendências e resultados

Com grande atraso, após as 2 da madrugada de 27 de Setembro, o Conselho Nacional Eleitoral anunciou os primeiros resultados, que dão 91 deputados ao PSUV (muito menos que o partido esperava), 59 à oposição (também menos que o esperado) e 2 deputados para o Partido Pátria para Todos (PPT)1. Em consequência, será preciso chegar a acordos, para aprovar leis orgânicas e produzir outras decisões.

Ao observar os resultados totais, haverá duas maneiras de analisá-los: a) o PSUV ganhou em 18 estados; b) A oposição obteve 52% dos votos totais. A realidade é que o PSUV já não terá a maioria absoluta. A votação para o Parlamento Latino-americano resultou em 43% de votos para o PSUV e 45% para a MUD.

Os resultados confirmam uma tendência que vem se desenvolvendo nas eleições desde 2007.

O eleitorado comporta-se de maneira diferente quando está em jogo a figura presidencial. Nas eleições que envolvem referendo revogatório de mandatos, eleição presidencial, ou a emenda recente que permite a reeleição contínua, os venezuelanos participam maciçamente e cerca de 60% posicionam-se ao lado de Chávez. Já nas eleições parlamentares, de governadores, presidentes de câmara, etc, a situação muda e a tendência é mais dispersa.

Este fenómeno configura-se de maneira clara a partir de 2007. Nesta eleição, como se recorda, as forças políticas que apoiam o presidente Chávez propuseram a Reforma Constitucional e perderam pela primeira vez nas urnas, por uma margem muito estreita (inferior a 1%).

Já no ano seguinte, nas eleições para governadores, prefeitos e conselhos legislativos regionais, a aliança vermelha continuou obtendo a maioria da votação nacional – mas os números começaram a reverter-se em favor da oposição. No Distrito Federal e nos Estados de Zulia, Miranda, Lara, Carabobo, Anzoátegui e Táchira – onde estão as cidades mais populosas – foram eleitas autoridades de organizações opositoras.

Agora, o PSUV recuperou-se no Distrito Federal, Lara e Carabobo, obtendo a maioria dos postos em disputa. No entanto, em outros casos a tendência repetiu-se ou ampliou-se. Por exemplo, em Zulia a oposição elegeu 13 deputados, de 15 possíveis.

Por um lado, assim a oposição tende à convergência, que se concretizou na Mesa de Unidade Democrática. Já as forças políticas da revolução bolivariana têm-se dispersado, à medida em que o tempo passa. A Assembleia eleita em 2005 era 100% favorável ao processo político impulsionado por Chávez. Agora, o PSUV só mantém o apoio do Partido Comunista da Venezuela. A sua divisão mais recente é a fundação do PPT, que aposta na despolarização e quer converter-se no fiel da balança.

Por fim, o governo bolivariano, apesar das debilidades e erros da oposição, está sempre a sabotar-se a si mesmo. Sofre a falta de eficiência e eficácia na gestão pública, como demonstrou a escassez de energia eléctrica. Embora poucos, os casos conhecidos de corrupção administrativa foram muito significativos – como o que se deu na empresa estatal de produção e distribuição de alimentos, PDVAL. E não foi capaz de enfrentar algo muito crítico para toda a sociedade: o descontrolo da criminalidade e a debilidade das políticas de segurança cidadã.

O PSUV já tinha reconhecido parcialmente as suas debilidades e dificuldades: a maior parte dos deputados e deputadas actuais não foram apresentados como candidatos. O partido apostou em lideranças jovens e alguns representantes de movimentos sociais, todos eleitos pela base.

O facto de a oposição ter alcançado 52% dos votos é um alerta para o projecto político da Revolução Bolivariana, tendo em vista as eleições municipais de 2011 e talvez o pleito presidencial do ano seguinte. Talvez esteja na hora de retomar a aplicação dos três “Rs” propostos pelo presidente Chávez em 2007: Rever, Rectificar e Reimpulsionar.

Julio Fermín é membro da Equipe de Formação, Informação e Publicações (EFIP), de Caracas. Foi um dos animadores do Fórum Social Mundial 2006, capítulo Venezuela. É colaborador da Agência ALAI, onde este texto foi originalmente publicado.

Reproduzido de Outras Palavras, que fez a tradução

1No dia 28 de Setembro, a coligação liderada pelo PSUV tinha eleito 95 deputados, o MUD 63, o PPT 2, Indígenas 1 e ainda havia quatro vagas indefinidas.

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Comentários

A única forma honesta de comparar resultados de eleições legislativas é com resultados doutras eleições legislativas. O autor é desonesto ao comparar resultados das legislativas de 2010 com resultados do referendo de 2007.

As últimas legislativas onde a oposição concorreu foram as de 2000. Comparando pois os resultados das legislativas de 2000 com as de 2010 conclui-se que então a oposição elegeu 82 e agora apenas 65, isto é agora teve menos 17 deputados. E os apoiantes de Chávez elegeram então 86 e agora 98, isto é teve mais 12 deputados.

Mas dado que o autor comparou 2007 com 2010 resta dizer que em 2010 a oposição só teve maioria em cinco estados e em 2007 tivera maioria em nove. E em votos, desde 2007 a oposição ganhou 800.000 eleitores e Chávez mais de 1 milhão. Por isso teve agora 5,4 milhões contra os 5,3 milhões da oposição.

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