"Ao fim de 10 anos de luta foi finalmente determinada a anulação das licenças que permitiam à Cimpor proceder à coincineração de resíduos perigosos em Souselas", afirmou o advogado Castanheira Barros num comunicado citado pela agência Lusa.
Conforme avançou Castanheira Barros, a decisão do tribunal anula ainda a decisão tomada em 21 de julho de 2006 pelo então ministro do Ambiente, Nunes Correia, "que dispensou a Cimpor da Avaliação de Impacte Ambiental para a queima de resíduos perigosos em Souselas".
"Como devem imaginar estou profundamente emocionado com a decisão proferida pelo TCA Norte, que deu razão ao Grupo de Cidadãos de Coimbra que luta contra a coincineração, ao anular a decisão da 1ª instância", salientou o advogado, referindo-se à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de abril de 2015 "que tinha sido favorável ao ministério do Ambiente e à Cimpor".
Castanheira Barros exaltou "os 15 anos de luta intensa" contra o que afirmou ser "uma obsessão" de José Sócrates", então ministro do Ambiente, que, em abril de 2001, optou por Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal) para a coincineração de resíduos perigosos.
A decisão foi anulada por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, em 2004, contudo, o processo foi retomado em 2006, já com José Sócrates como primeiro-ministro, tendo sido alvo de impugnação pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra e pelos Municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
