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Territórios do interior querem regionalização e investimento público

Foi do interior em mutação, onde até o rural “já não é agrícola, mas ainda não é outra coisa”, que se falou no 4º Encontro do Interior, realizado pelo Bloco de Esquerda.
4º Encontro do Interior do Bloco de Esquerda, 10 de dezembro de 2016 - Foto página facebook de Bloco de Esquerda Covilhã
4º Encontro do Interior do Bloco de Esquerda, 10 de dezembro de 2016 - Foto página facebook de Bloco de Esquerda Covilhã

Começaram a chegar à Casa da Banda da Covilhã por volta das onze horas de sábado passado, 10 de dezembro, vindos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Évora. Um ambiente acolhedor, lá fora muito frio, um agradável cheiro a madeira de soalho renovado, chá, café e doçaria da terra cuidadosamente preparados pela organização local, acolheram quem vinha de longe para participar num dia de intenso trabalho.

Cerca de 150 ativistas com uma preocupação comum: combater o centralismo, o mais grave da União Europeia, e inverter o ciclo de empobrecimento e de despovoamento de dois terços do território português onde habitam cerca de 3 milhões de pessoas.

Foi deste interior em mutação, onde até o rural “já não é agrícola, mas ainda não é outra coisa”, que se falou ao longo de toda a jornada de trabalho.

Pedro Soares, deputado do Bloco, saudou os 40 anos do Poder Local e colocou como prioridade na agenda da coesão territorial o “investimento público direcionado para combater as assimetrias regionais e as desigualdades que se eternizam, e a regionalização, para dar capacidade de decisão democrática às populações.”

“Descentralizar não se resume a transferir umas quantas competências para os municípios, é antes de mais dar aos cidadãos a capacidade democrática de participação e de decisão sobre as políticas para as suas regiões, poderem eleger os seus órgãos de administração regional”

“Temos uma linha de fratura essencial com o PSD e o PS sobre a descentralização”, referiu o deputado que preside à Comissão de Ambiente, Descentralização e Poder Local. “Descentralizar não se resume a transferir umas quantas competências para os municípios, é antes de mais dar aos cidadãos a capacidade democrática de participação e de decisão sobre as políticas para as suas regiões, poderem eleger os seus órgãos de administração regional.”

“As comemorações oficiais e os elogios aos 40 anos do Poder Local estão a omitir, por conveniência, que a regionalização prevista na Constituição ainda não está concretizada”, referiu Pedro Soares, que reafirmou “o empenho do Bloco no combate pela coesão territorial, pela regionalização democrática e pelo reforço do investimento público para que o país seja mais igual”,

Na conferência de abertura, Nuno Augusto, sociólogo e professor na Universidade da Beira Interior - UBI, apresentou as causas longínquas das fortes assimetrias entre o interior e as áreas metropolitanas litorais. Fez contas e demonstrou que o salário médio de um profissional da mesma categoria no interior é mais baixo que no litoral, bem como o elevadíssimo preço que os residentes nestes territórios pagam para acederem a um conjunto de bens e serviços que não existem ou não existem com regularidade no interior, ou seja, o enorme preço que pagam pela interioridade.

O deputado bloquista Heitor de Sousa referiu-se às questões da mobilidade como um direito que não pode ser só das populações urbanas e à importância da qualidade dos transportes

No primeiro painel, sobre a economia regional do interior, Heitor de Sousa, deputado do Bloco e da Comissão de Economia e Infraestruturas, referiu-se às questões da mobilidade como um direito que não pode ser só das populações urbanas e à importância da qualidade dos transportes. Considerou que a mobilidade “é um direito social que o Estado deve garantir nas melhores condições às populações das regiões do interior.” As portagens nas ex-SCUTS e o desinvestimento na ferrovia “não estão a contribuir para que esse direito seja assegurado”.

Regina Lopes, ex-presidente da Federação Minha Terra, ilustrou a forma como os fundos comunitários do Portugal2020 deixam de fora as regiões do interior, nomeadamente as pequenas e médias empresas, o pequeno património e as diversas associações e pequenas cooperativas. Regina Lopes mostrou como este programa foi construído pelo anterior governo para beneficiar as grandes empresas, a banca e como deixam as pessoas e as empresas nas mãos de consultores devido à complexidade no acesso. “As regras do Portugal2020 têm de ser alteradas por este governo e pela maioria que o apoia na AR.”

As portagens nas ex-SCUTS e o desinvestimento na ferrovia “não estão a contribuir" para que o direito à mobilidade seja assegurado
As portagens nas ex-SCUTS e o desinvestimento na ferrovia “não estão a contribuir" para que o direito à mobilidade seja assegurado

No setor agrícola, Carmo Bica, dirigente associativa, afirmou que o Programa de Desenvolvimento Rural 2020, desenhado pelo PSD/CDS, exclui a pequena agricultura e mantém “a injustiça histórica na distribuição das ajudas do primeiro pilar da PAC. É indispensável, como forma de combater as assimetrias, ter a coragem de regionalizar a aplicação da PAC em Portugal.” Carmo Bica criticou as medidas que o governo propõe para a floresta, caracterizando-as como um “processo de concentração capitalista da propriedade florestal através da articulação de várias medidas, entre elas as Sociedades de Gestão Florestal, o cadastro simplificado e o processo administrativo e anticonstitucional da expropriação das chamadas terras sem dono”. Segundo esta dirigente associativa, “não há terras sem dono, há terras abandonadas e para essas é necessário encontrar formas de as integrar em modelos de gestão comum” que não favoreçam a apropriação pela indústria da celulose ou grandes madeireiros.

Na abertura do segundo painel com o tema “Coesão Territorial”, Helena Freitas, coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, apresentou o Programa Nacional para a Coesão Territorial que reconhece as fortes assimetrias regionais e a perspetiva de continuação de perda demográfica. Este plano identifica 164 medidas com impacte nos territórios do interior que deverão ser aplicadas pelos respetivos Ministérios. Durante o debate, foi suscitada a ausência de sinais de articulação do Governo para a aplicação dessas medidas, mantendo-se a visão centralista em relação às regiões, que não intervêm diretamente nas políticas que a elas se destinam.

Rui Cortes, professor da UTAD e especialista em Ambiente, demonstrou que crescimento económico não é necessariamente sinónimo de coesão territorial, colocando como central o problema da redistribuição social e territorial dos recursos gerados. Portugal é um caso grave de falta de equidade na alocação de meios para o desenvolvimento sustentável. Evidenciou com a análise de dados estatísticos as assimetrias entre regiões do nosso país e entre países europeus e concluiu com a demonstração da necessidade de um processo de regionalização administrativa do território.

A fechar o painel, Rui Pulido Valente, professor do Instituto Politécnico de Portalegre, focou a importância da cidadania e da participação nos processos de desenvolvimento sustentável e a importância da descentralização e da regionalização como ferramenta democrática para o desenvolvimento destes territórios.

Mariana Mortágua: "Se nós queremos ter desenvolvimento do Interior ... também precisamos de proteger os setores da economia destes territórios do Interior"
"Se nós queremos ter desenvolvimento do Interior ... também precisamos de proteger os setores da economia destes territórios do Interior", afirmou Mariana Mortágua

O encerramento do Encontro coube à deputada Mariana Mortágua que enquadrou, em termos macroeconómicos, as desigualdades territoriais e os problemas do interior que tornam evidente o défice de investimento que tem acontecido de forma particularmente aguda nos territórios do interior. Mariana Mortágua defendeu que "elementos de protecionismo podem ser políticas necessárias para proteger o Interior e a sua economia produtiva".

"Se nós queremos ter desenvolvimento do Interior, certamente que precisamos de infraestruturas, certamente que precisamos de democracia local, certamente que precisamos de qualificações, de universidades, de politécnicos de descentralização de competências, de serviços públicos que cheguem às populações; mas também precisamos de proteger os setores da economia destes territórios do Interior", referiu a vice-presidente do grupo parlamentar do Bloco.

A deputada lembrou que é importante inscrever na agenda da luta pelo interior, questões como o reforço dos serviços públicos, o reforço das redes de transportes, bem como a "descentralização de competências/regionalização que merece um debate muito aprofundado e muito minucioso", clarificando que "uma coisa é descentralizar competências e outra é desmantelar o Estado Social."

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