PSD e CDS recusam propostas para combater fuga fiscal

A Assembleia da República debateu e votou nesta sexta feira projetos que visavam combater a fuga de capitais para o estrangeiro, para pagar menos impostos.

O Bloco de Esquerda reapresentou dois projetos para combater a fuga fiscal das holdings (ler artigo no esquerda.net), tendo o deputado Pedro Filipe Soares sublinhado na sua apresentação que  "o dumping fiscal é uma concorrência desleal, na qual perdem sempre os contribuintes". (aceda a vídeo em baixo)

Um dos projetos visava definir o conceito de “direção efetiva em território português”, que seria “fundamental para a determinação das pessoas coletivas que ficam sujeitas a obrigações fiscais em Portugal”. O Bloco já tinha apresentado anteriormente este projeto, que se tivesse sido aprovado e aplicado teria impedido inúmeros casos de engenharias financeiras, como a transferências de SGPS para a Holanda, a exemplo do caso do grupo Jerónimo Martins. Este projeto de lei foi chumbado por PSD e CDS, tendo obtido os votos favoráveis de Bloco, PS, PCP e PEV.

O segundo projeto do Bloco eliminava as “isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento”. Este projeto foi chumbado pelos votos da maioria PSD/CDS e a abstenção do PS, tendo os votos favoráveis de Bloco, PCP e PEV.

A maioria de direita chumbou também um projeto do PCP para reforçar a "tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em ‘off-shore' ou em países ou regiões fiscais claramente mais favoráveis", eliminando a "isenção da tributação das mais-valias mobiliárias realizadas por SGPS". Este projeto obteve os votos favoráveis de Bloco, PCP e PEV e a abstenção do PS.

PSD e CDS chumbaram ainda um projeto do PS para alterar o "regime de tributação sobre os lucros distribuídos por sociedades submetidas a regimes fiscais claramente mais favoráveis", que teve os votos favoráveis de Bloco e PEV.