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Proteger quem nos protege

Qual é a melhor forma de proteger os whistleblowers e dar-lhe o apoio necessário, tendo em conta a atualidade política. Foi este o ponto de discussão de uma sessão organizada pelo GUE/NGL, a 15 de novembro, sob o tópico “Whistleblowers Protection: What must be done”. A conferência contou com três painéis de oradores, dos quais faziam parte jornalistas, whistleblowers e ativistas. Reportagem de Joana Soares, em Bruxelas.

Um whistleblower é um denunciante, isto é, alguém que expõe a má conduta de uma empresa ou instituição, baseada na prática de atividades fraudulentas ou não éticas. Estas queixas são feitas sem qualquer intuito de benefício próprio, em prol do interesse público e do bem comum. Apesar da opinião pública considerar este tipo de atitudes corretas, as denúncias são muitas vezes a causa de despedimentos e de perseguições pessoais, por isso o GUE/NGL entre outros movimentos políticos consideram que está na altura de criar uma legislação que ofereça proteção a esses indivíduos.

Abriu as portas às nove da manhã e aos poucos a sala onde decorreu a sessão foi preenchida por uma plateia maioritariamente jovem, que ainda num ambiente tranquilo escolhia onde se sentar. Meia hora depois tomou a palavra Stelios Kouloglou, do GUE/NGL, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, que principiou a sessão de abertura.

Kouloglou afirmou admirar a coragem dos denunciantes e criticou a dureza com que são tratados, assim como o facto de serem classificados publicamente como “violadores das leis”.

Esta acusação sucede principalmente nos casos em que os denunciantes têm de quebrar o sigilo profissional para divulgar operações ilegais. Além disso, Stelios distinguiu três diferentes categorias de whistleblowers: os que salvam vidas, ao denunciar crimes de guerras; os que defendem a liberdade, como o caso de Snowden que denunciou a vigilância rígida da NSA e, por fim, os que expõem casos de corrupção financeira. O orador realçou também a “importância de criar uma legislação que proteja os denunciantes e não os impeça de fazer o que fazem, por medo das consequências”, pois “defender os denunciantes é defender a democracia”.

Na foto: Stelios Kouloglou

Foi neste tom mais intenso que foi aberta a sessão. De seguida, foi apresentado o primeiro painel de oradores, constituído por Dennis de Jong, do GUE/NGL e membro do ITCO (Intergrupo sobre Integridade, Transparência, Corrupção e Crimes organizados) e Gerrit de Wit fundador da Casa Holandesa para Whistleblowers, com a moderação de Stelios Kouloglou.

Dennis de Jong afirmou em tom de urgência que “algo tem de ser feito”. O orador sublinhou a existência de um “fosso entre os denunciantes e a Comissão Europeia”, que não compreende o problema e retira a segurança aos denunciantes, a favor do zelo dos segredos comerciais. Jong apela a um programa de proteção abrangente, que confie nas boas intenções do whistleblower e não os puna caso a informação se revele falsa.

Na foto: Gerrit de Wit, Stelios Kouloglou e Dennis de Jong.

Posteriormente, interveio Gerrit de Wit, que apresentou a dinâmica da House of Whistleblowers, sediada na Holanda, que se dedica à cooperação com os denunciantes. A associação debruça-se sobre o apoio psicossocial, ajuda a lidar com a pressão posta sobre si próprio e a sobre família e no apoio financeiro, através da criação de fundos, que contribuam para o pagamento de custos jurídicos, entre outros. Tendo em conta que a maioria dos denunciantes perde o emprego e consequentemente o salário, as contribuições financeiras revelam-se uma das partes mais importantes. Outro dos objetivos da House of Whistleblowers passa por permitir o contacto entre os vários sujeitos, de maneira a que possam partilhar informação e cruzar dados, com o objetivo reunir informação suficiente para conquistar o apoio da opinião pública.

Foi com estas intervenções que terminou o primeiro painel e os conferencistas ainda sentados passaram para o lado dos ouvintes e deram lugar aos próximos. Estavam presentes quatro whistleblowers, Eric Ben Artzi (Deutsche Bank) numa intervenção por skype, Raphael Halet (LuxLeaks), Rudolph Elmer (Julius Baer Bank) e Jonathan Sugarman (Unicredit). Além disso, também estava presente Jose Maria Mollinedo, secretário-geral da GESTHA, num diálogo moderado pelo eurodeputado Fabio de Massi do GUE/NGL e vice-presidente da comissão de inquérito do caso Panama Papers.

Da esq. para dir.: Jose Maria Mollinedo, Rudolph Elmer, Fabio de Masi, Raphael Hallet, Jonathan Sugarman.

O segundo painel foi aberto por Fabio de Massi que, de uma forma breve, partilhou a sua prespetiva sobre o assunto e destacou a pressão sofrida pelos denunciantes, com um apelo final à urgência de um plano de proteção jurídica. Depois, interveio Mollinedo que referiu o nome de vários bancos como o Santander em Espanha, alvos de denúncias por parte de whistleblowers. Em causa estava a prática de atividades fraudulentas. Mollinedo apontou críticas à impunidade jurídica, com que estes casos têm sido tratados, com uma ausência de condenações, mesmo nos casos em que existem provas concretas.

Seguidamente, deu-se início à intervenção de Eric Ben Artzi, via skype, com algumas dificuldades de comunicação, devido às falhas de rede. Este contou a sua experiência como vice-presidente do grupo Quantitative Risk Research do Deutsche Bank e explicou a forma como detetou algumas anormalidades nos procedimentos, que mais tarde percebeu que se tratavam de ações ilegais.

Eric referiu-se ao Deutsche Bank como “o mais perigoso banco do mundo” e apontou a importância dos whistblowers, sobre os quais afirmou “é necessária a sua proteção, para denunciar a corrupção”, pois “sem eles nunca saberíamos o que acontece dentro do sistema”.

Rapahael Halet foi o próximo orador a partilhar o seu conhecimento. Também um whistleblower, afirma que gostava ter nacionalidade holandesa para poder desfrutar dos serviços da House of Whistleblowers na Holanda, referida anteriormente por Gerrit de Wit. Abriu a sua intervenção com um ataque às multinacionais que “não querem saber dos denunciantes”, pois vão contra os seus interesses e “não são a favor dos cidadãos, nem do interesse comum”.

Eric Ben Artzi interveio via skype.

É um defensor ativo dos direitos dos whistleblowers e apoia as suas ações, pois “quando a injustiça se torna lei, a resistência torna-se um dever”. De uma forma sucinta aponta algumas necessidades que considera essenciais para a defesa dessas pessoas. Dentro desses pontos destacou a possibilidade de anonimato, caso requerido; uma conversão profissional, pois muitas vezes as denúncias resultam em despedimentos; o reembolso das custas judiciais; apoio psicossocial e a atribuição aos whistleblowers de uma percentagens dos montantes que foram possíveis de recuperar, devido à sua denúncia. Acerca da sua experiência pessoal, revelou que o único benefício que recebeu foi a cobertura dos custos da contratação de um advogado.

Na foto: Jonathan Sugarman.

Depois da fortemente aplaudida intervenção de Rapahel, foi a vez de Jonathan Sugarman, também um denunciante, que iniciou o seu discurso a afirmar “o único crime que cometi foi cumprir a lei irlandesa”. Para explicar a sua situação, contou a sua experiência como ex-funcionário do banco irlandês UniCredit, do qual se demitiu há 9 anos, por “assinar milhares de milhões de euros que não existem”. Após ter denunciado os esquemas bancários operados, conta que foi ameaçado pela empresa em que trabalhava e pelos seus advogados, uma situação que teve de superar sem qualquer cooperação judicial ou apoio político. Destaca a importância dos denunciantes na transmissão de informação que empresas e governos tentam ocultar da sociedade “Quantos cidadãos sabem o que passa nos bancos? Os cidadãos irlandeses sofreram austeridade para resgatar bancos como o Irish Bank, sem saberem o que passou nem terem nada a ver com isso”. O orador ofereceu a cada um dos presentes um livro em que relata toda a sua história, com dados que provam as suas acusação, intitulado “The Whistleblower- Lifing the lido n Ireland’s banking sector just before the bust”. Johathan Sugarman é um dos casos que depois das denúncias ficou sem emprego e numa situação de desespero sem nenhum ajuda, por tal como o próprio diz, ter cumprido a lei.

Em seguida interveio Rudolph Elmer, com um dos testemunhos mais drásticos sobre as consequências que pode trazer atuar como denunciante. Este é o caso de um ex-trabalhador do banco suíço Julius Bar, do qual se demitiu há 14 anos, depois de denunciar práticas de fraude fiscal por parte de banco. Rudolph revelou documentos com dados que provam as suas afirmações a jornais como o The Guardian e para a Wikileaks, com o intuito de aumentar a sua credibilidade.

Quando teve conhecimento das denúncias, o banco em questão pediu quatro anos de prisão pela quebra de sigilo profissional e a partir daí começou uma sucessão de eventos, no sentido de enfraquecer o whistleblower e a usa-lo como exemplo do que acontece a quem divulga esse tipo de informação.

Rudolph enfrentou 220 dias de prisão numa cela solitária, foi colocado num instituto de saúde mental durante 25 dias e a sua família foi perseguida, inclusive acusaram a sua esposa de violar o segredo bancário suiço. Mesmo com estas consequências, para ele valeu a pena fazer o que fez, porque “é necessário expor o sistema ao mundo”. Aponta várias falhas na forma como o seu caso foi tratado, como a falta de apoio jurídico, a maneira como os media lidaram com a situação ao darem mais foque à sua história pessoal, do que à investigação e exige uma lei que ajude os denunciantes. Acima de tudo, Elmer, faz ver a forma como o sistema está viciado e como quem tenta quebrar esse jogo ainda sofre consequências árduas “Nos últimos dez anos falei com o meu irmão três vezes, ele é polícia e quando souberam que era meu irmão foi avisado pelo seu superior para não manter contacto comigo”.

Terminou assim o segundo painel do programa, num ambiente mais inquietante. Depois do conhecimento de casos reais de pessoas que sofreram graves consequências pelo seu papel como denunciantes, criou-se uma nova prespetiva sobre o que estava a ser discutido. Não só foi possível compreender a dimensão do que está em jogo, como a subsistência do mercado financeiro, mas também forma como o sistema está manipulado para o proteger. A angústia por uma legislação universal que proteja os denunciantes era um ponto cada vez mais compreensível entre os presentes.

Por volta das onze horas da manhã entrou o terceiro e último grupo de oradores. Deste faziam parte Emmanuel Maurel, membro da comissão de inquérito do caso Panama Papers; Sven Giegold, do grupo político Greens European Free Alliance e coordenador da comissão de assuntos financeiros e económicos da Alemanha; Carl Dolan diretor da organização Transparency Organization e Carlos Falcon, editor chefe do jornal espanhol Publico, com a moderação de Stelios Kouloglou.

Giegol abriu a sessão com um comentário em tom satírico sobre a forma séria como o assunto estava a ser tratado, sem muito espaço para o humor. Classificou os denunciantes como detentores de um grande interesse público e mostrou uma plataforma criada por si, que permite o contacto entre whistleblowers e a troca de ficheiros. Da mesma forma, reconhece o trabalho feito GUE/NGL no sentido de conseguir progredir na tomadas de decisão em Bruxelas, como na cedência nos pedidos de proteção, mas considera isso o início do caminho a percorrer, no qual “temos de continuar a por pressão no parlamento e na União Europeia”.

Logo após, foi Dolan quem falou e usou o exemplo de Ana Garrido, denunciante de uma rede de corrupção ligada ao Partido Popular espanhol. Ana foi perseguida ao ponto de se sentir obrigada a sair do país, o que segundo Carl Dolan aconteceu porque “em Espanha não há medidas de proteção dos whistleblowers”. O orador enumerou vários pontos que considera essenciais para a defesa dos denunciantes, mas sublinhou a importância de inverter o princípio que afirma que os denunciantes têm de provar o interesse público sobre as informações e só depois lhes é concedida a proteção.

A última pessoa a intervir foi Carlos Falcon, que reforçou as ideias de Dolan ao dizer que “em Espanha há uma grande perseguição política a denunciantes”, das quais também já foi alvo. O jornal onde trabalha publicou um áudio de uma conversa em o ministro da administração interna com o juiz, na qual eles elaboravam um plano contra os rivais políticos. Depois da publicação, o ministro em questão ameaçou o jornal e os seus trabalhadores e foram enviadas equipas de polícias à redação para obter as tais gravações divulgadas. O relato de Falcon é um bom exemplo da complexa teia que se forma nos casos de denúncia, ao ponto do procurador do caso considerar o áudio normal e apenas critica a atitude dos jornalistas de publicarem essa informação. Para terminar, o orador acusa o partido político espanhol de “recorrer aos recursos públicos, para apoiar rivalidades políticas”

Foi desta forma que terminou a sessão e foi aberto o espaço para debate sobre o tema principal. Muitas perguntas foram feitas e muitas opiniões partilhadas, sendo que cada uma simbolizava um pequeno passo em direção ao objetivo de conseguir a criação de um método que proteja os denunciantes. É impossível não admirar a coragem dos whistleblowers, muitos deles presentes na sala, que são fiéis aos seus princípios e não se deixam corromper, pondo em primeiro lugar a verdade e a luta contra um sistema que tenta esconder as suas manobras.

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