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Promoção de militares de extrema-direita é “uma situação injusta e grave”

Poucas semanas antes da queda do governo, a 15 de outubro de 2015, os ministros do PSD Maria Luís Albuquerque e Aguiar Branco assinaram o despacho que promoveu Nuno Barbieri. Deputado bloquista João Vasconcelos critica promoção “de uma pessoa que combateu a revolução de Abril e a democratização do País”.
Foto de Paulete Matos (arquivo).

Com base numa lei de 1999 (Lei 43/99, de 11 de junho), que aprovou “medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974”, os ministros das Finanças e da Defesa do Governo PSD/CDS-PP promoveram Nuno Barbier a capitão-de-mar-e-guerra.

Filho de Barbieri Cardoso, sub-diretor da PIDE, segurança pessoal de Salazar e condenado no assassínio de Humberto Delgado, Nuno Barbieri esteve, tal como sublinha a revista Visão, ligado “aos movimentos terroristas de extrema direita responsáveis por centenas de atentados, alguns dos quais mortais, contra alvos de esquerda no pós revolução”.

O ex-ministro das Finanças do PS, Teixeira dos Santos, tinha-se recusado a assinar o despacho que reconstruiu as carreiras quer de Barbieri quer de outros membros do grupo de militares de extrema direita, alegando que a comissão de apreciação independente que tomara essa decisão tinha passado o seu prazo de validade. O Tribunal Administrativo de Lisboa teve, contudo, um entendimento diferente, determinando que os militares de extrema-direita tinham direito à reconstrução das suas carreiras.

“Uma situação injusta e grave”

O deputado bloquista João Vasconcelos, que integra a Comissão de Defesa Nacional, considera que estamos perante “uma situação injusta e grave”.

“O absurdo e inaceitável da lei é que acabou por beneficiar bombistas”, enquanto “os mesmos critérios não foram aplicados a elementos que contribuíram para a queda do fascismo ou lutaram pela afirmação da democracia”, avançou João Vasconcelos em declarações à revista Visão.

Nesse sentido, “o Bloco reprova publicamente a reintegração de uma pessoa que combateu a revolução de Abril e a democratização do País”, referiu o deputado, defendendo que “seria de interesse público que este e outros casos fossem conhecidos a fundo”

João Vasconcelos lembrou o caso do capitão piloto-aviador Artur Gomes, que há anos viu negada a “pensão por méritos excecionais na defesa da liberdade e da democracia”. Recusando recrutar jovens para a guerra colonial e servir a ditadura, Artur Gomes abandonou uma carreira promissora e exilou-se na Venezuela em 1972, onde integrou a oposição democrática.

Em 2012, os bloquistas tentaram garantir a reintegração de militares e ex militares injustiçados por motivos políticos com base num decreto-lei da Junta de Salvação Nacional. Essa proposta, que era, inclusive, apoiada pelo Almirante Martins Guerreiro, ex-militar do Conselho da Revolução e último presidente da comissão de apreciação, que se extinguiu a 20 de julho de 2008, foi chumbada pela maioria PSD/CDS.

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