Primeira lei de inteligência artificial sob pressão de lóbi tecnológico

23 de fevereiro 2023 - 12:52

Corporate Europe Observatory revela como as grandes empresas de tecnologia têm procurado influenciar o diploma, ainda em discussão a nível europeu, para, entre outras matérias, reduzir obrigações de segurança e marginalizar as preocupações com os direitos humanos.

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Foto UCSD Jacobs School of Engineering - David Baillot.

Após a Comissão Europeia ter proposto, em abril de 2021, a primeira legislação na União Europeia, e também a primeira a nível mundial, sobre Inteligência Artificial (IA), "as 'gigantes' tecnológicas têm-se empenhado numa feroz batalha de lóbi para se salvaguardarem de qualquer responsabilidade", denuncia o Corporate Europe Observatory.

O lançamento do ChatGPT em novembro do ano passado, que desencadeou um debate mundial sobre as implicações da IA, veio agravar a pressão exercida pelos gigantes tecnológicos.

Em comunicado de imprensa, o Corporate Europe Observatory alerta que “os sistemas de IA, no entanto, apresentam grandes riscos”.

“Os sistemas de IA geralmente não funcionam como pretendido ou podem ser inexplicáveis. Eles podem discriminar com base em género, deficiência ou raça. O potencial de exacerbar a desigualdade foi criticado pela Agência de Direitos Fundamentais da UE e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos”, escreve a organização não governamental (ONG) que denuncia as pressões do lóbi empresarial na política da União Europeia.

O Corporate Europe Observatory dá ainda conta da falta de transparência do processo de elaboração do diploma, e da primazia que tem vindo a ser dada aos lóbistas.

"Google, Facebook e Microsoft têm utilizado grupos secretos, peritos financiados por técnicos e organismos de normalização para pressionar as instituições europeias, um esforço que tem levado anos e que parece provável que seja bem-sucedido à medida que o projeto de lei atinge a sua fase final", refere a ONG.

No seu relatório, Corporate Europe Observatory documenta mais de 1.000 reuniões de lóbi com membros do Parlamento Europeu, das quais 56% são com a indústria e grupos de interesse.