Em declarações aos jornalistas, o deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda saudou o “reconhecimento importante de várias inconstitucionalidades que estão contidas no Orçamento do Estado para 2013”. "Outras inconstitucionalidades poderiam também ter sido descritas pelo Tribunal Constitucional", mas “estas são seguramente muito importantes", salientou.
Luís Fazenda defendeu que o chumbo, por parte do TC, de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 conduz "fatalmente" à necessidade de "afastar este Governo e caminhar para eleições antecipadas".
"O Presidente tem agora motivos válidos para dissolver o Parlamento, convocar eleições e demitir este Governo", adiantou.
"É um Governo com falta de legitimidade política e que está a governar em rota de colisão com a Constituição”, criticou o dirigente bloquista, apontando o "carácter autoritário e fora da lei do Governo".
“O Governo vai ter que acatar as decisões do Tribunal Constitucional e, na nossa ótica deveria, em coerência, demitir-se, porque em dois anos sucessivos apresentou inconstitucionalidades na Lei do Orçamento, o que não abona nem para a obstinação desse governo nem para o rumo político que ele traça, porque está em rota de colisão com a Constituição da República”, defendeu ainda o deputado do Bloco de Esquerda.
Lembrando que, “desta vez, o Presidente da República também suscitou a fiscalização sucessiva de três normas do Orçamento, duas das quais consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional”, Luís Fazenda avançou que o Bloco considera que “o Presidente da República tem razões reforçadas para entender que o tempo deste Governo se esgotou e que é preciso uma alteração profunda na situação política do país".
