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Presidente da Câmara de Loures escreve ao Esquerda.net sobre acesso à água

Sobre a notícia “Loures e Odivelas restringem acesso à água a quem tem contas em atraso”, publicado pelo esquerda.net, o presidente da câmara de Loures, Bernardino Soares, enviou um esclarecimento ao esquerda.net, que transcrevemos na íntegra.

Na nossa notícia, salientávamos que “Os municípios de Loures e Odivelas estão a instalar restritores de caudal a quem tem contas de água em atraso. Os restritores permitirão apenas 'encher uma banheira em 24 horas'” e questionávamos: “Será que o direito à água de uma família estará minimamente garantido com o acesso a apenas o equivalente a uma “banheira em 24 horas”, como está a impor o restritor dos concelhos de Loures e Odivelas?”

O presidente da câmara de Loures, Bernardino Soares, enviou-nos o seguinte esclarecimento:

Ex.mos Srs.

Venho por este meio chamar a vossa atenção para a notícia recentemente publicada no esquerda.net ( http://www.esquerda.net/artigo/loures-e-odivelas-restringem-acesso-agua-quem-tem-contas-em-atraso/34470 ) tendo em conta que me parece que ela induz em erro os leitores. De facto, a introdução do restritor de caudal é uma alternativa ao corte completo que (tanto nos Serviços de Loures como em todos os restantes), é o mecanismo utilizado nas situações de falta de pagamento prolongada. Trata-se por isso de uma forma de garantir acesso à água em situações onde ele não existia e não o contrário.

Para além disso, a medida pretende alterar o modo de relacionamento dos Serviços Intermunicipalizados com a população, no sentido de uma maior sensibilidade e aproximação às suas necessidades reais, para permitir o acesso aos de apoio mecanismos que temos (planos de pagamento até 99 prestações, isenção de juros, tarifa social, etc.).

Na realidade, na experiência piloto que fizemos o resultado foi que, dos consumidores incumpridores, a maioria encontrou forma de regularizar a situação e voltar a ter a água em pleno, sem que nunca tivesse tido um corte completo, o que não acontecia antes.

Sendo necessário o alargamento do universo da experiência para tirarmos conclusões mais definitivas, a verdade é que esta inovadora iniciativa se enquadra totalmente na garantia do direito à água preconizada pelas Nações Unidas.

Peço por isso a vossa melhor atenção para esta questão.

Cumprimentos,

Bernardino Soares

Presidente da Câmara Municipal de Loures”

O esquerda.net agradece ao presidente da câmara de Loures o esclarecimento enviado e destaca nele a intenção manifestada de “alterar o modo de relacionamento dos Serviços Intermunicipalizados com a população, no sentido de uma maior sensibilidade e aproximação às suas necessidades reais, para permitir o acesso aos de apoio mecanismos que temos (planos de pagamento até 99 prestações, isenção de juros, tarifa social, etc.)”.

Não queremos deixar, no entanto, de salientar que, apesar da “inovação” da medida e das “preocupações sociais que contém” uma restrição que “não permitirá [o uso] de um esquentador ou uma máquina de lavar” é bastante grave, sobretudo para populações muito fragilizadas e duramente atingidas pelos cortes nos apoios sociais por parte do governo, nomeadamente, o rendimento social de inserção.

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