Sob o lema "Segurança Social: Direitos e Contribuições" os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual irão percorrer o país, começando já este sábado, dia 12 de Fevereiro, no Porto e em Braga – ver agenda - promovendo duas sessões de esclarecimento/debate sobre a Segurança Social (SS) e o novo Código Contributivo, que se encontra em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2011.
Trata-se, segundo anunciam em comunicado de imprensa, de “lutar pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social”.
Estes movimentos dizem-se dispostos a “correr o país” em prol da defesa de “uma sociedade com direitos no trabalho e na vida”, “não dispensando uma Segurança Social forte e universal”. Neste sentido propõe-se a lançar um debate nacional sobre o direito à Segurança Social, através do qual pretendem contactar muitos milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes, “renovando e aumentando a força social” para impor, “a qualquer que seja o governo”, as alterações necessárias para que sejam repostos os direitos dos trabalhadores e “para que seja cumprida a democracia também no local de trabalho”.
“Antes da dívida temos direitos!”: uma reivindicação que se mantém
Os movimentos que organizaram no ano passado a recolha de 12 mil assinaturas para uma petição que exigia justiça nas contribuições sociais para os trabalhadores a recibo verde, nomeadamente no que diz respeito às dívidas à SS contraídas numa situação de prestação de serviços ilegal, os chamados falsos recibos verdes, lembram que em resposta à petição apresentada, apenas o Bloco, o PCP e o PS apresentaram propostas concretas.
Lembram também que “o grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa”. O projecto de resolução do PS foi aprovado com os votos do PS e do CDS/PP, que, dizem os movimentos, comprometeu-se a apresentar uma proposta e nunca o fez. O PSD foi o único grupo parlamentar que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição, informam também.
Os precários consideram a proposta do PS aprovada uma “afronta hostil e uma fraude” que desrespeita todos os trabalhadores deste país porque mantém a situação de total desprotecção do trabalhador. “Com esta proposta, em qualquer conflito laboral, é o trabalhador que terá de fazer cumprir a lei”, dizem.
Para os movimentos, teria sido possível encontrar soluções efectivas para "o profundo problema social" apresentado.
Na altura, o Bloco apresentou um projecto de resolução que respondia ao problema, assegurando mecanismos que enfrentariam a fraude e garantiriam a protecção dos trabalhadores prejudicados no processo de regularização das dívidas, responsabilizando as entidades empregadoras incumpridoras.
