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Personalidades reivindicam “política de imigração decente, justa e humana”

Solidariedade Imigrante lança apelo público, subscrito por 65 personalidades, em que defende mudanças na lei da imigração de forma a permitir a integração dos 30 mil imigrantes.
Foto de Paulete Matos.

A lista de subscritores inclui personalidades como o bispo D. Januário Torgal Ferreira, o ativista luso-angolano Luaty Beirão, a atriz Ana Zanatti, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o historiador Fernando Rosas, a ex-secretária de Estado socialista Ana Benavente, o ex-líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, a presidente da APRE Maria do Rosário Gama, o escritor Jacinto Lucas Pires, a escritora Luísa Costa Gomes, a cantora Mayra Andrade ou o cineasta Sérgio Trefaut.

Os apoiantes do apelo público “Por uma Política de Imigração Decente, Justa e Humana” pedem aos “decisores políticos” para alterarem a lei da imigração para, além de consagrar o processo permanente de regularização, retirar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “o excessivo poder discricionário” que tem.

O objetivo é permitir e promover “a regularização dos imigrantes indocumentados que residem” em Portugal, que representam “apenas quatro por cento da população residente”.

Segundo se lê no texto, há “cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência”.

“Por um anacronismo legal”, e apesar de “trabalharem, descontarem para a segurança social, pagarem impostos, contribuírem para a riqueza nacional”, estes imigrantes estão “amarrados a um clima de instabilidade inaceitável, estando sujeitos a serem expulsos do país a qualquer momento”.

Entre os apoiantes deste documento estão ainda a cantora Capicua, o arqueólogo Cláudio Torres, o professor Luís Fazenda, o historiador Manuel Loff, o sociólogo Miguel Vale de Almeida, o arquiteto Alexandre Alves Costa, os músicos Jorge Palma, Valete e Francisco Fanhais, o politólogo José Adelino Maltez, o militar de Abril Pezarat Correia, o comentador Pedro Marques Lopes, o economista Ricardo Paes Mamede e a atriz São José Lapa.

Apelo público e subscritores na íntegra

Por uma política de imigração decente, justa e humana

 A atual Lei nº 23/2007, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designada por “Lei da Imigração”, tem impedido o Estado português de dar uma resposta adequada às atuais dinâmicas migratórias, encontrando-se desajustada da realidade social e económica do país.

 Representando apenas 4 por cento da população residente em Portugal, as comunidades imigrantes têm tido um papel preponderante na dinamização da economia, aumento da população ativa e no rejuvenescimento demográfico, para além de contribuírem ativamente para a sustentabilidade da Segurança Social, conforme têm comprovado vários estudos e publicações do Observatório das Migrações. A confirmar estes factos, ainda recentemente, o Presidente do Conselho Económico e Social (CES), António Correia de Campos, alertou que seriam necessários contributos de muitos mais imigrantes para que se registe um crescimento sustentado da economia portuguesa.

Estima-se que existam hoje cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa, e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência.

Estes cidadãos, por um anacronismo legal e uma arquitetura jurídica e administrativa injusta, apesar de trabalharem, descontarem para a Segurança Social, pagarem impostos, ou seja, contribuírem para a riqueza nacional, criação direta e indireta de postos de trabalho e financiamento do Estado Social, encontram-se amarrados a um clima de instabilidade inaceitável, estando sujeitos a serem expulsos do país a qualquer momento. Por outro lado, importa referir que é também neste limbo de arbitrariedade que se alimentam e estruturam as redes de tráfico de seres humanos, escravatura e trabalho forçado, que operam em Portugal.

Portugal, país de histórica emigração, deve acolher quem nos procura e pretende viver entre nós de forma justa e solidária, honrando os princípios da dignidade da pessoa humana inscritos na Constituição da República Portugal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assim, apelamos aos decisores políticos nacionais que alterem a atual “Lei da Imigração”, no sentido de contemplar um processo ordinário de permanente regularização, que seja célere e assente num clima de respeito e confiança, eliminando o seu atual caráter excecional e oficioso, retire ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o excessivo poder discricionário que atualmente detém, permitindo e promovendo, por esta via, a regularização dos imigrantes indocumentados que residem no território nacional.

Subscrevem

Abel Neves

Dramaturgo

Abílio Hernandez Cardoso

Professor Universitário

Alberto Matos

Ativista da Associação Solidariedade Imigrante

Alexandre Alves Costa

Arquiteto

Alípio Freitas

Jornalista

Ana Benavente

Professora Universitária

Ana Costa

Professora Universitária

Ana Luísa Amaral

Poetisa

Ana Matos Pires

Psiquiatra

Ana Vaz

Cenógrafa

Ana Zannatti

Atriz

André Barata

Professor Universitário

António Augusto Barros

Diretor Artístico d'A Escola da Noite

António Pedro Dores

Sociólogo

António Sousa Ribeiro

Professor Universitário

Arménio Carlos

Secretário-Geral da CGTP

Boaventura de Sousa Santos

Sociólogo

Capicua

Música

Cláudio Torres

Arqueólogo

Diana Andringa

Jornalista

Diana Rego

Bailarina

Emília Silvestre

Atriz

Eugénia Pires

Economista

Fernando Rosas

Historiador

Filomena Marona Beja

Escritora

Francesco Valente

Músico

Francisco Fanhais

Cantor

Francisco Louçã

Economista

Guadalupe Magalhães Portelinha

Professora

Jacinto Lucas Pires

Escritor

Janita Salomé

Cantor

Januário Torgal Ferreira

Bispo

João Castro

Ator

João Teixeira Lopes

Sociólogo

Jorge Palma

Músico

José Adelino Maltez

Professor Universitário

José Castro Caldas

Economista

Luaty Beirão

Ativista Social

Luís Cília

Músico

Luís Fazenda

Professor

Luís Moita

Professor Universitário

Luísa Costa Gomes

Escritora

Manuel Costa Alves

Meteorólogo

Manuel Loff

Historiador

Martinho Marques

Poeta

Mayra Andrade

Cantora

Miguel Vale de Almeida

Antropólogo

Nataniel Rego

Músico

Paulo das Cavernas

Músico

Pedro Marques Lopes

Jurista

Pedro Vieira

Jornalista

Pezarat Correia

Militar de Abril

Raquel Freire

Cineasta

Renato Miguel do Carmo

Investigador

Ricardo Paes Mamede

Economista

Rosário Gama

Presidente da APRE

Rui Bebiano

Historiador

Sandra Monteiro

Jornalista

São José Lapa

Atriz

Sara Carinhas

Atriz

Sérgio Trefaut

Cineasta

Sousa Dias

Filósofo

Timóteo Macedo

Presidente da Associação Solidariedade Imigrante

Valete

Músico

Vitorino Salomé

Músico

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