A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, os projectos de lei do Bloco e do PCP para que sejam adoptadas normas abertas nos sistemas informáticos da administração pública. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, menos o CDS, que se absteve.
O projecto do Bloco constata que a utilização de informação em formato electrónico (o chamado processo de desmaterialização) já é uma constante na administração pública, quer ao nível interno, quer no contacto com os cidadãos.
Ora há vários exemplos em que a utilização de formatos electrónicos fechados (proprietários) coloca entraves à mudança de fornecedor de software, por este ser também o detentor da especificação do formato em que a informação se encontra. Podem assim surgir situações em que é necessário manter software obsoleto por haver um único programa que acede a determinado formato proprietário.
Assim, os formatos mais vantajosos são os formatos electrónicos abertos, isto é, aqueles cujas especificações são livres e acessíveis por todos.
Estes formatos permitem a abertura do leque de fornecedores, dado que deixa de existir avantagem de determinado fornecedor que éo detentor das especificações do formato em que a informação se encontra. A concorrência passa a centrar-se na qualidade e preço dos produtos e não no acesso privilegiado a especificações.
A utilização dos formatos abertos permite, também, uma maior longevidade dos documentos. A utilização de formatos proprietários levou a que, em algumas situações, a própria mudança da versão do software impedisse a continuidade da utilização da informação, causando problemas às entidades detentoras da mesma. A possibilidade de acesso à especificação dos formatos electrónicos abertos permite que mesmo que determinado software seja descontinuado, se possa adoptar um novo programa que permita o acesso aos dados. Tal só é possível porque a especificação é pública.
Um dos exemplos maiores de um formato electrónico aberto é o HTML, que tem servido de base à disseminação da Internet e permite ser utilizado por um grande número de programas distintos, alguns de software livre e outros não.
O deputado Pedro Filipe Soares apontou justamente a Internet, "construída sobre normas abertas, formatos livres" e que "trouxe benefícios para a cidadania, a informação e a economia", como um grande exemplo da vantagem de normas abertas.
Outros exemplos de formatos abertos são o ODF (Open Documento Format) e PDF (Portable Document Format) que são utilizáveis sem qualquer problema de compatibilidade entre diferentes plataformas tais como Apple, Microsoft, UNIX ou Linux. Proprietários são formatos como o doc, ou o docx.
