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Aprovada a adopção de normas abertas na Administração Pública

Formatos electrónicos abertos, cujas especificações são livres e acessíveis por todos, terão de passar a ser utilizados em toda a Administração Pública. Exemplo é o html, que serviu de base à Internet.
Formatos electrónicos fechados (proprietários) colocam entraves à mudança de fornecedor de software

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, os projectos de lei do Bloco e do PCP para que sejam adoptadas normas abertas nos sistemas informáticos da administração pública. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, menos o CDS, que se absteve.

O projecto do Bloco constata que a utilização de informação em formato electrónico (o chamado processo de desmaterialização) já é uma constante na administração pública, quer ao nível interno, quer no contacto com os cidadãos.

Ora há vários exemplos em que a utilização de formatos electrónicos fechados (proprietários) coloca entraves à mudança de fornecedor de software, por este ser também o detentor da especificação do formato em que a informação se encontra. Podem assim surgir situações em que é necessário manter software obsoleto por haver um único programa que acede a determinado formato proprietário.

Assim, os formatos mais vantajosos são os formatos electrónicos abertos, isto é, aqueles cujas especificações são livres e acessíveis por todos.

Estes formatos permitem a abertura do leque de fornecedores, dado que deixa de existir avantagem de determinado fornecedor que éo detentor das especificações do formato em que a informação se encontra. A concorrência passa a centrar-se na qualidade e preço dos produtos e não no acesso privilegiado a especificações.

A utilização dos formatos abertos permite, também, uma maior longevidade dos documentos. A utilização de formatos proprietários levou a que, em algumas situações, a própria mudança da versão do software impedisse a continuidade da utilização da informação, causando problemas às entidades detentoras da mesma. A possibilidade de acesso à especificação dos formatos electrónicos abertos permite que mesmo que determinado software seja descontinuado, se possa adoptar um novo programa que permita o acesso aos dados. Tal só é possível porque a especificação é pública.

Um dos exemplos maiores de um formato electrónico aberto é o HTML, que tem servido de base à disseminação da Internet e permite ser utilizado por um grande número de programas distintos, alguns de software livre e outros não.

O deputado Pedro Filipe Soares apontou justamente a Internet, "construída sobre normas abertas, formatos livres" e que "trouxe benefícios para a cidadania, a informação e a economia", como um grande exemplo da vantagem de normas abertas.

Outros exemplos de formatos abertos são o ODF (Open Documento Format) e PDF (Portable Document Format) que são utilizáveis sem qualquer problema de compatibilidade entre diferentes plataformas tais como Apple, Microsoft, UNIX ou Linux. Proprietários são formatos como o doc, ou o docx.

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Comentários

Terminar com software proprietário não só permitirá poupar ao Estado milhões de euros em patentes e contratos de manutenção. Será também uma excelente oportunidade para diminuir a burocracia na gestão da Administração Pública (AP). Mas não chega apenas aprovar a ideia sem um Plano Director que inclua os detalhes precisos da sua implementação. Como por exemplo definir um prazo não maior de 5 anos para sua implementação.
Trata-se duma tareia colossal do ponto de vista técnico pela sua dimensão mas não pelos problemas técnicos que se colocam. Treinar por exemplo mais de meio milhão de pessoas da AP na aprendizagem de novo software exige um plano muito preciso.
O BE deve exigir já um tal Plano Director sem o qual, nada será feito e teríamos mais uma legislação morta.

Força camaradas, terminar com o velho em todos os sentidos, é também revolucionário.

Há aí grandes deficiências técnicas, pessoal. O "DOCX" é proprietário? Mas o que é que vocês andam a fumar? O DOCX é um formato ISO, tal como o PDF e o ODF (este último, um formato que NUNCA vi NINGUÉM a usar).
Quanto o que se pouparia se a AP só usasse software de "formato livre" (diferente em si mesmo de "norma aberta"), deve ser outra brincadeira de mau gosto: em projectos por tudo o mundo, está demonstrado e quantificado que o que se poupa em licenciamento gasta-se (em dobro ou triplo) em formação e manutenção. E sem que os resultados em produtividade sejam os mesmos, claro...

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