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O ministro da Defesa e os negócios associados

Aguiar Banco é ministro da Defesa e sócio da sociedade de advogados que tem as iniciais do seu nome: JPAB&Associados. Como ministro promove noutros países empresas privadas portuguesas, onde ex-assessores seus se destacam. A sociedade de advogados divulga esses países.
O ministro da Defesa esteve na promoção da Tekever no festival aéreo britânico de Farnborough em 14 de julho de 2014. Na foto, Aguiar-Branco e Ricardo Mendes (CEO) da Tekever – Foto de Miguel A. Lopes / Lusa

A revista “Sábado” no seu número 569, que saiu nesta quinta-feira 26 de março de 2015, publica uma notícia sobre José Pedro Aguiar-Branco, “os interesses da sociedade de advogados e a ação do ministério”.

Ministério promotor das empresas

O ministro da Defesa em resposta à revista através do seu assessor de imprensa refere que “a privatização ou liquidação do universo Empordef e a extinção da própria Empordef” fez com que o ministério alterasse “o eixo estratégico de actuação”. O ministério da Defesa “decidiu deixar de actuar como concorrente das empresas portuguesas e passou a actuar como promotor das empresas portuguesas”.

Note-se que a extinção da Empordef vem sendo a grande tarefa de Aguiar Branco à frente do ministério.

O gabinete ministerial garante que a atividade de ministro e de sócio da sociedade de advogados não se misturam, porque “para salvaguardar em absoluto qualquer incompatibilidade, o dr. José Pedro Aguiar-Branco e a JPAB e Associados decidiram, logo em 2011, que a JPAB não trabalharia, não trabalha, nem trabalhará, para qualquer empresa na área da defesa enquanto o dr. José Pedro Aguiar-Branco desempenhar as funções de ministro da Defesa Nacional, ou persistir alguma incompatibilidade legal”.

Esta ministerial declaração estabelece as nova funções do ministério da Defesa de Portugal: promover as empresas privadas nacionais do setor.

Mas tem outra caraterística importante, ao definir as limitações do negócio privado do ministro para não cair na alçada das incompatibilidades, abre o campo à clarificação de possíveis sinergias.

JPAB & Associados divulga como investir nos países que o ministro visita

A sociedade de advogados de Aguiar-Branco trabalha na internacionalização.

Assim, segundo a “Sábado”, no passado dia 22 de outubro de 2014 a JPAB e associados organizou um seminário sobre “Oportunidades de investimento na Colômbia e em Moçambique”. Uma semana depois o ministro Aguiar-Branco foi à Colômbia “promover a internacionalização das empresas portuguesas na área da Defesa”.

A JPAB e associados tem várias parcerias com escritórios estrangeiros, uma delas é com a colombiana Arciniegas, Lara, Briceño, Plana Abogados. A firma colombiana esteve no seminário organizado pela JPAB e associados e Ismael Arciniegas foi o primeiro subscritor da lista de fundadores da Câmara de Comércio e Indústria Colombo-Portuguesa, criada em abril de 2013.

Em outubro de 2013, a JPAB e associados já tinha promovido um colóquio sobre investimento na Colômbia, com a AEP – Associação Empresarial Portuguesa e em janeiro de 2014 a JPAB publicou um documento para empresários sobre investimento na Colômbia.

Em outubro de 2014, Aguiar-Branco visitou o Peru. Em janeiro de 2015, três meses depois, a JPAB & Associados divulgou uma parceria com um escritório de advogados peruano: Barrios & Fuentes Abogados, com sede em Lima.

Segundo a “Sábado”, Leonor Guedes Oliveira, advogada da JPAB, escreveu na revista Advocatus um artigo com o título “Porquê esperar pelo Natal para investir no Peru?” A mesma advogada escreveu um texto publicado no site da Câmara de Comércio Luso-Peruana onde, mencionando o setor da Defesa, diz que as relações entre os dois países se têm vindo a alargar e conclui “o Peru pode ser um 'prato' muito apetecível para 2015”.

A revista “Sábado” aponta outro ponto de contacto entre o ministério e a firma de advogados: Paulo Cutileiro, sócio da firma e militante do PSD é adjunto de Aguiar-Branco no ministério e foi nomeado pelo ministro, em junho de 2014 para o grupo de trabalho de “aconselhamento técnico sobre a promoção da economia de defesa na esfera internacional”. Deste grupo fazem também parte Eduardo Filipe, presidente da IDD, e Isabel Pestana, adjunta diplomática do ministro. No quadro de processo de privatização das empresas públicas portuguesas de defesa, a IDD (Indústria de Desmilitarização e Defesa) foi transformada na empresa pública que promove as empresas portuguesas do setor.

Ex-assessores nas empresas de defesa

Entre as empresas portuguesas do setor que o ministério da Defesa vem promovendo destaca-se o grupo privado Tekever, que produz drones. Durante a visita do ministro da Defesa à Colômbia, esta empresa anunciou que iniciou testes com as forças armadas colombianas para missões de combate ao narcotráfico. O administrador da empresa espera vender drones para a Colômbia.

Segundo a revista “Sábado”, a Tekever tem contratos com a PSP e a GNR, feitos por ajuste direto em dezembro de 2013 e com o valor total de 206 mil euros. (ver abaixo esclarecimento da GNR, que nos refere que a instituição tem protocolo, mas não assinou nenhum contrato). A Tekever tem protocolos com o Exército e a Marinha portugueses. Foi Aguiar-Branco, como ministro da Defesa, que através de despacho de 5 de março de 2013, deu a licença à Tekever, para a empresa poder exercer atividade no setor.

O administrador financeiro (CFO) da Tekever é Rodrigo Adão da Fonseca, destacado militante do PSD – foi assessor de Aguiar-Branco, quando este foi líder parlamentar, e coordenou a moção de estratégia quando Aguiar-Branco se candidatou a líder do PSD em 2010 – e é um dos autores do blogue Insurgente.

Em setembro de 2011, quando Aguiar-Branco já era ministro da Defesa, Rodrigo Adão da Fonseca foi nomeado diretor de três empresas, controladas pela Empordef: diretor-executivo da Edisoft e da ETI e diretor financeiro da EID.

Dois anos mais tarde, passa das empresas públicas da Empordef para administrador financeiro da Tekever.

À “Sábado”, Rodrigo Adão da Fonseca diz: “Demiti-me das empresas do Grupo Empordef entre março e abril de 2013, após concluir a privatização da Edisoft e por considerar que o trabalho que me havia sido solicitado estava terminado”. Sobre a passagem de empresas públicas do setor da Defesa, para diretor financeiro de uma empresa privada do setor, Rodrigo Adão da Fonseca diz que “o Grupo Tekever nunca manteve qualquer relação comercial com empresas do Grupo Empordef”.

Outro ex-assessor do PSD, que passou do ministério da Defesa para uma empresa privada do setor é Afonso Azevedo Neves. Atualmente, ele é business & inovation manager da CEIIA (Centro para a Excelência e Inovação da Indústria Automóvel), um grupo que esteve nas contrapartidas militares e participa no projeto do avião da brasileira Embraer que poderá substituir os C-130.

Afonso Azevedo Neves foi, na vigência do atual governo, assessor do ministério da Economia, depois assessor de Aguiar-Branco e, posteriormente, da secretária de Estado.

À “Sábado”, Afonso Azevedo Neves diz que na CEIIA não trabalha na área da Defesa, mas em projetos ligados à “mobilidade e às smart cities”.


Nota de esclarecimento: O esquerda.net recebeu um esclarecimento da Guarda Nacional Republicana, assinado pelo porta-voz da GNR, Major Marco António Ferreira da Cruz, que nos informa que a Guarda Nacional Republicana “tem um protocolo de colaboração e cooperação com a empresa Tekever, tendo inclusivamente vários projetos em curso, mas nunca assinou nenhum contrato nem adquiriu até ao momento qualquer equipamento à referida empresa”.

Notícia alterada no dia 1 de abril de 2015 às 12.44h

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