O movimento de precários tem vindo a disponibilizar informação sobre o Código Contributivo de modo a colmatar as lacunas de uma acção que deveria ser protagonizada pela própria Segurança Social (SS). Mas o facto é que esta tem os seus serviços parados desde o início do ano e estes já estiveram completamente bloqueados por falta de informação interna, sejam os postos de atendimento ou a linha directa de apoio.
Depois de uma sessão de esclarecimento sobre o novo Código Contributivo que juntou mais de 200 pessoas na Lx Factory, em Lisboa, no passado dia 15 de Janeiro, os Precários Inflexíveis disponibilizam agora, no seu blogue, dois documentos “fundamentais” para quem precisa de saber as novas regras e saber fazer as contas.
Trata-se de um ficheiro que explica sucintamente, em treze slides, o novo Código Contributivo para os trabalhadores independentes, os recibos verdes, e um outro ficheiro que é uma folha de cálculo pronta a preencher com os valores dos rendimentos e que calcula automaticamente as contas das contribuições sociais referentes a um recibo verde.
Os documentos vêm em boa hora já que milhares de trabalhadores, em particular os mais de 900 mil falsos recibos verdes, precisam de conhecer as regras que regularão as suas contribuições sociais, apesar da injustiça social se manter e estes permanecerem sem direito a apoios sociais e aos subsídios de férias e de natal, entre outras regalias inerentes ao contrato de trabalho que lhes é ilegalmente negado.
Todos querem saber quanto vão ter de pagar e quanto mais vão ter de pagar. O Precários Inflexíveis já denunciaram que até Outubro (altura em que se define a base de incidência contributiva, pela SS) todos os recibos verdes que se encontravam no antigo regime mínimo, a maioria, irão pagar mais - 186,13 euros, em vez dos anteriores 158,72 euros - do que pagariam se os novos escalões, nomeadamente, o primeiro, estivesse já em vigor.
A nova taxa contributiva para a Segurança Social é de 29,6% e entrou em vigor logo em Janeiro de 2011, mas como a base de incidência contributiva se mantém até Outubro de 2011, isto é, 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais ficado em 419,22 euros), os recibos verdes que estão no escalão mínimo pagarão, até Outubro, 186,13 euros. Antes, com a taxa contributiva anterior, pagariam 159,72 euros e, com o novo Código e a nova base de incidência estabelecida em 11 escalões, pagariam 124,09 euros (valor a pagar segundo o 1.º escalão).
