Marcelo Rebelo de Sousa mentiu sobre questão da inconstitucionalidade do OE2012

Esta segunda-feira à noite, na Sic Notícias, teve lugar o debate frente-a-frente entre a candidata presidencial Marisa Matias e o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Este foi confrontado com a sua defesa da constitucionalidade do Orçamento de Estado de 2012 – ver vídeo do debate.

Este foi o primeiro orçamento do anterior Governo PSD-CDS, após a assinatura do memorando com a troika no primeiro semestre de 2011. Trata-se do orçamento que pôs em prática os famigerados cortes dos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos e pensionistas, considerados posteriormente inconstitucionais, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional.

Tal decisão foi suscitada por um pedido de fiscalização sucessiva do OE entregue em janeiro de 2012, pelo Bloco de Esquerda e alguns deputados do PS, pedido que o então comentador televisivo, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, criticou de modo claro e exaustivo, considerando impensável uma decisão no sentido da declaração do OE2012 como inconstitucional.

No debate desta noite, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que não tinha dito que o OE fosse constitucional, mas que tinha falado sobre divergências quanto aos fundamentos jurídicos que sustentavam o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

Porém, as atuais declarações de Marcelo Rebelo de Sousa discordam do que disse, e de modo bastante retórico, no seu habitual programa de comentário televisivo transmitido no domingo de 22 de janeiro de 2012. Na altura perguntou incrédulo: “Passa pela cabeça de alguém que a maioria dos Juízes do Tribunal Constitucional chumbe o OE? Isto lembra ao careca?”. E argumentou que tal significaria chumbar o acordo assinado com a troika. “Era o que faltava!”, sublinhou, defendendo que a Constituição deve ser lida de acordo com o momento, sem “homenagens” a interpretações “rígidas” e “fixistas”. Ver vídeo das declarações na televisão, em 2012.

Agora, quando confrontado com as suas passadas declarações por Marisa Matias, o Professor Marcelo diz que até concordou com a decisão do Tribunal Constitucional.

Confrontando as suas palavras, as de 2012 e as de 2016, fica claro que o candidato Marcelo Rebelo de Sousa não só defendeu o Orçamento de Estado de 2012 do Governo de Passos e Portas, bem como a inevitabilidades dos cortes nele contidos, como também criticou severamente os deputados e as deputadas que suscitaram a inconstitucionalidade do documento.

Além disto, se em 2012 considerava que “chumbar” o acordo com a troika não lembrava nem ao careca, agora afirma perentoriamente que “a Constituição prevalece sobre os tratados internacionais”. Ou seja, no debate desta noite, Marcelo Rebelo de Sousa mentiu sobre o que defendeu há quatro anos.