Mais proteção às vítimas de violência doméstica

Um ano após a aplicação das pulseiras eletrónicas à escala nacional para estes crimes, hoje existem apenas 66 homens a usá-las, o que no entender do Bloco é "manifestamente insuficiente face à dimensão do drama da violência doméstica".



Por isso, a bancada parlamentar bloquista propõe agora o reforço da aplicação das pulseiras eletrónicas, alterando o Código Penal nesse sentido: "A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância", diz a alteração proposta ao artigo 152º.



Para o Bloco de Esquerda, "o recurso à vigilância eletrónica nos casos de violência doméstica é unanimemente considerado como o meio mais eficaz para garantir o cumprimento da proibição de contacto com a vítima". O que acontece hoje em dia é que "quando há fatores de risco para as vítimas, estas são aconselhadas a sair da sua área de residência", sendo por isso duplamente penalizadas.



Quando os tribunais determinam o uso da pulseira eletrónica ao agressor, a vítima fica na posse de um pager, que alerta quando o agressor se está a aproximar da vítima e permite-lhe ter tempo para procurar ajuda. "Este dispositivo permite aumentar o grau de proteção da vítima, uma medida reconhecida como fundamental para evitar a reiteração da violência ou mesmo evitar o homicídio", assinala ainda o projeto de lei bloquista.



O drama da violência doméstica em Portugal continua a atingir sobretudo as mulheres (83% das queixas recebidas no ano passado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), vítimas dos seus maridos, companheiros ou namorados. A polícia recebeu 14.700 queixas no primeiro semestre de 2011 e só em Lisboa foram feitas 10.416 participações à Justiça. Mas apenas 121 homens foram detidos por este crime, o que para o Bloco são "números irrisórios considerando-se os números das vítimas".

 

Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas (UMAR), os dados recolhidos até novembro de 2011 verificam o assassinato de 23 mulheres, o que representa uma quebra em relação às 43 mulheres mortas pelo atual ou antigo companheiro. Mas o número de tentativas de homicídio manteve-se quase inalterado, tendo sido registados por esta ONG 39 casos no ano passado.