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Jorge Sampaio defende legalização da canábis para fins terapêuticos

O antigo Presidente da República, e membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, destaca que existe “evidência empírica e argumentos sólidos a favor” da legalização da canábis para fins medicinais.
Jorge Sampaio é um dos 25 membros da Comissão Global sobre Política de Drogas. Foto retirada do site da CIG.

No âmbito de uma entrevista à Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, Jorge Sampaio referiu que “é preciso manter uma abordagem abrangente e evolutiva que permita a formulação de políticas, baseadas em informação científica fiável e que acompanhe os desafios novos que se colocam".

De acordo com o antigo Presidente da República, existe “evidência empírica e argumentos sólidos a favor” da legalização da canábis para fins terapêuticos, “dentro, naturalmente, de um quadro devidamente regulado e controlado".

Portugal apontado como caso de sucesso em relatório internacional

O mais recente relatório da Comissão Global sobre Política de Drogas, intitulado "The World Drug Perception Problem" [O Problema Global da Perceção das Drogas], assinala que perceções erradas sobre o consumo de drogas alimentam políticas de proibição e repressão que continuam sem resolver o problema. No documento, o caso português é apontado como um sucesso, contribuindo para a redução da criminalidade e de casos de VIH entre toxicodependentes.

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Jorge Sampaio lembrou que o consenso alcançado em Portugal sobre esta matéria resultou da necessidade de responder à prevalência da toxicodependência na sociedade e à "clara perceção, partilhada por vastos setores da opinião pública, que as políticas baseadas na repressão e na punição não estavam a resultar".

Segundo o ex-chefe de Estado, a Comissão tem desempenhado um papel "muito relevante neste processo de mudança de paradigma", nomeadamente no que respeita ao próximo passo a dar: "Para além da descriminalização, que está ainda longe de ser o modelo dominante, deveria ser o da regulação dos mercados das drogas", frisou.

No que respeita a Portugal, Jorge Sampaio sinalizou ainda que é possível ir mais longe no que concerne à prevenção da toxicodependência, da redução de riscos e do próprio tratamento.

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"Há que monitorizar periodicamente as práticas e os resultados das políticas na área das drogas e das toxicodependências, por forma a avaliar a sua eficácia e adequação a uma realidade que também ela vai evoluindo, sem esquecer a própria perceção na sociedade sobre as estratégias que funcionam e as que fracassam", assinalou Sampaio, alertando ainda para a necessidade de desenvolver um trabalho multidisciplinar que envolva profissionais de saúde, educadores, agentes do Estado e vários setores da sociedade civil.

A Comissão Global sobre Política de Drogas é constituída por 25 membros com experiência como líderes políticos, científicos e empresariais, entre os quais 12 ex-chefes de estado ou ministros, um ex-secretário-geral da ONU e três Prémio Nobel.

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