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IRS: Prioridade é aliviar os escalões mais baixos

Catarina Martins defende alterações aos escalões do IRS que aumentem a progressividade, baixando a carga fiscal de quem ganha menos de 20 mil euros anuais.
Foto de Paulte Matos

A proposta do Bloco para o próximo Orçamento do Estado é que a alteração aos escalões do IRS permita baixar em 600 milhões de euros a fatura fiscal dos contribuintes com rendimentos abaixo dos 20 mil euros anuais, afirmou esta terça-feira Catarina Martins. A proposta do governo, inscrita no Programa de Estabilidade, é de apenas um terço desse valor.

Em entrevista ao programa da SIC Notícas "10 Minutos" esta terça-feira, a coordenadora do Bloco começou por afirmar que os resultados do crescimento do PIB divulgados ontem são importantes porque revelam que a economia está a crescer como nunca tinha crescido.

Para a dirigente bloquista é preciso estar atento e ter políticas económicas que permitam continuar a ter crescimento económico o que implica ter uma estratégia.

Para Catarina, este resultado é igualmente muito importante porque desmente tudo o que foi dito sobre a necessidade de manter uma austeridade muito punitiva sobre quem vive do seu trabalho.

“Não há muito tempo dizia-se que a subida do salário mínimo nacional tornaria impossíveis uma economia exportadora e crescimento económico”, disse tendo sublinhado que tal “era mentira”.

“Era possível subir o salário mínimo e isso faz bem à economia", sublinhou.

Catarina Martins disse ainda que se deve apostar nas pessoas, no país e na economia real tendo adiantado que “é preciso aprofundar o caminho que já foi feito”.

“Historicamente em Portugal houve sempre a tentação dos setores rentistas nos momentos de maior crescimento económico", prosseguiu Catarina, dando o exemplo dos bancos e das elétricas que têm sangrado a economia, das grandes empresas que têm modelos financeiros que não geram emprego nem capacidade produtiva no país.

Para a dirigente do Bloco, estas empresas que são as cotadas na Bolsa (PSI 20) começam logo a distribuir dividendos quando a economia melhora.

Catarina Martins frisou que é necessário apostar na inovação tecnológica, melhorar as condições de trabalho os salários e promover o investimento.

“É preciso uma política económica que obrige à redistribuição desta riqueza”, disse.

A parlamentar lembrou ainda que o Bloco de Esquerda disse sempre que não havia uma economia exportadora sem mercado interno. E recordou: “ Ainda estava no governo o PSD e o CDS e eu estive alguns meses na comissão de Economia. Recebi não sei quantos empresários que me diziam que a quebra do mercado interno era de tal modo forte que estava a prejudicar a possibilidade de serem exportadoras, porque precisam aqui de uma âncora para se projetarem".

Investimento no Estado Social tem de regressar aos valores de antes da crise

Catarina disse ainda que é o salário que protege a economia e colocou a tónica no Serviço Nacional de Saúde que tem registos históricos extrordinários com pouco investimento, como por exemplo a mortalidade neonatal, que é uma das mais baixas do mundo.

Por outro lado, referiu-se à Educação, que tem hoje vários problemas, nomeadamente com o excesso de alunos por turma e o cansaço que afeta os professores.

Confrontada com a falta de investimento público em setores estratégicos como a Saúde e a Educação e com as cativações que o Governo socialista foi mantendo para cumprir as metas do défice, a bloquista acabou por reconhecer que é preciso fazer mais. “Não queremos um Orçamento com cortes destes à partida. Está no momento de voltar a ter um [nível de] investimento no Estado Social anterior à crise”, disse a coordenadora do Bloco.

Para Catarina Martins é preciso tomar opções claras para o futuro e estas passam pela aposta nas áreas do conhecimento e da saúde.

Neste sentido referiu que o Bloco de Esquerda não aceita cortes neste setor e prosseguiu dizendo que “fizemos um acordo com o PS que é um acordo de mínímos, ou seja um acorco onde se diz que não se pode cortar salários e pensões, não se pode privatizar”.

“É preciso fazer mais do que os mínimos porque e está no momento de ter um investimento no Estado Social, em saúde e educação em volume do PIB”.

Para a dirigente, o governo sabe, como sabe o Bloco de Esquerda, que foi nos momentos em que tivemos a coragem de ir além dos mínimos que tivemos os melhores sinais na economia portuguesa.

Em relação ao Orçamento do Estado para 2018, cujas linhas gerais começam agora a ser discutidas, Catarina Martins apontou como prioridade a revisão dos escalões do IRS, com um aumento da progressividade nos escalões mais baixos.

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