Em Lisboa, um grupo de investigadores científicos manifesta-se esta manhã, em frente à Assembleia da República. No Porto, o protesto está marcado para as 17h, junto à Biblioteca Almeida Garrett.
Susana Araújo, da Universidade de Lisboa, disse à Lusa que se trata de profissionais com trabalho reconhecido por júris internacionais, que coordenam grupos de investigação e que estão a ver chegar ao fim contratos de cinco anos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Vão pedir à Comissão Parlamentar de Ciência, que destacou um deputado para os receber, a integração no programa de regularização de precários do Estado, que querem ver alterado para poder manter a sua posição.
Susana Araújo explicou que, nos termos em que corre, este programa prevê que se volte à primeira posição na carreira, um risco que os investigadores admitem correr em troca de conseguir ter uma carreira e não uma sucessão de contratos precários. "Uma verdadeira carreira de investigação científica" é o objetivo final destes investigadores doutorados sem margem para serem integrados nos quadros dos laboratórios e centros de investigação. Estas unidades científicas, quando podem, acabam por integrar as pessoas que permanecem em listas de espera internas.
Dos mais de 800 investigadores com contratos resultantes dos concursos dos programas da FCT de 2012 e 2013, 246 assinaram um manifesto pela regulação do emprego científico. Metade dos que assinaram têm vivido de contrato em contrato, há mais de dez anos.
Bolseiros lançam petição em defesa da aplicação do diploma do emprego científico
A precariedade tem sido a regra no sector da ciência. Se há pessoas que acumulam contratos precários há décadas, outras centenas vão acumulando bolsas, algumas durante 15 anos, sem nunca conhecer direitos laborais ou proteção no desemprego.
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou uma petição em defesa da aplicação do diploma do emprego científico, pois “não só a aplicação desta Lei tem vindo a ser bastante adiada, como há inclusivamente muitos sinais de que, na sua alegada aplicação, a Lei pode vir a ser desvirtuada e desrespeitada”. A petição pode ser assinada aqui.
Em causa está o Decreto-Lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017 e “a necessidade de aplicação de medidas claras que previnam a subversão da letra e do espírito desta lei. Neste sentido, a petição reclama a obrigatoriedade de abertura de um concurso “que permita a contratação de cada um dos bolseiros doutorados elegíveis”, incluindo os que já viram terminada a bolsa de pós-doutoramento, desde a aprovação inicial do diploma.
“É imperioso que a FCT explicite o seu não financiamento à contratação de Professores Associados ou Auxiliares, quando os editais destes concursos, ou subvertem o ponto 6 do Artigo 23.º (já que em vez de inserção na carreira, trata-se, sim, de progressão na carreira), ou impõem critérios que colocam em manifesta desvantagem competitiva e chegam mesmo a excluir muitos bolseiros doutorados elegíveis à luz da Lei 57/2017”, lê-se num outro ponto da petição.
A petição defende ainda que “é urgente que se publique a Regulamentação do Artigo 15º (sobre os níveis remuneratórios)” e que os abusos e o desrespeito pelo previsto na lei devem ser prevenidos ou punidos pela tutela, caso se verifiquem.
