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Greve geral no Panamá

Após um ano de governo, o presidente autoritário, Ricardo Martinelli, enfrenta esta terça-feira uma greve geral de 24h (renováveis), em todo o país, convocada pelos principais sindicatos que exigem a revogação da Lei 30, que inclui, entre outras, medidas anti-sindicais.
Os principais líderes do Sindicato Único Nacional dos Trabalhadores da Construção e Similares (SUNTRACS), Genaro López e Sául Méndez estão na clandestinidade devido às ordens de prisão ordenadas pelo presidente do Panamá.

À greve nacional juntaram-se trabalhadores da construção civil, educadores e professores das escolas públicas, funcionários dos supermercados e os trabalhadores do comércio, da indústria de lacticínios, dos têxteis, do metal e do papel, entre muitos outros sectores da economia. Os trabalhadores e os estudantes da Universidade do Panamá também se juntaram esta greve nacional.

A greve é também apoiada pela Frente Nacional para a Defesa dos Direitos Económicos e Sociais (FRENADESO) que reúne cerca de 50 organizações sociais no Panamá. 

Em Espanha registam-se importantes actos de solidariedade, como o da principal central sindical espanhola, a Confederación Sindical de Comisiones Obreras – CC OO. O secretário-geral da CC OO, Ignacio Fernández Toxo, enviou mesmo uma carta ao presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, para "expressar a firme convicção do sindicalismo espanhol contra a repressão violenta que o Executivo protagonizou contra as manifestações de trabalhadores, nos últimos dias”.

O protesto foi convocado contra a Lei 30, que reforma três códigos e seis leis relativas à actividade sindical, ao meio-ambiente e à segurança pública.

Andrés Rodríguez, secretário-geral da Associação dos Docentes da República do Panamá e líder da FRENADESO, disse que a greve está a ter uma elevada percentagem de participação".

Na capital do Panamá regista-se uma paralisação de 95 por cento nas escolas e na construção civil.

“Vivemos hoje um momento crucial para o futuro da nossa sociedade. O fracasso do antigo regime de benesses, corrupto e de falso consenso através do qual governou o PRD, e a fraqueza das alternativas populares e democráticas, possibilitaram o surgimento de um governo autoritário que visa consolidar um novo regime político caracterizado pela gestão do país "como se fosse uma empresa", e na ausência de qualquer oposição. Na terça-feira vamos dar uma passo à frente para impedir isto”, lê-se na convocatória desta Jornada Nacional de Luta marcada para dia 13 de Julho.

Mariano Mena, coordenador do Conselho Nacional dos Trabalhadores Organizados (CONATO), principal força sindical do país, que reúne mais de 180 mil trabalhadores, disse que, durante a greve, os trabalhadores realizarão piquetes nas empresas e nas indústrias, bem como plenários para discutir a forma como a greve continuará, adianta o jornal do Panamá Prensa.

Mena disse que a acção visa fazer um apelo ao Governo para que este cesse a perseguição aos dirigentes sindicais, cujos principais membros se encontram na clandestinidade por estarem debaixo de ordens de prisão, interpostas pelo Ministério Público.

Por seu lado, Gabriel Castillo, da Confederação Nacional da unidade de Sindicatos Independentes (CONUSI), afirmou que este grupo apoia a greve com os 50 sindicatos que engloba a organização, entre os quais se encontra a Sindicato Único Nacional dos Trabalhadores da Construção e Similares (SUNTRACS), cujos principais líderes, Genaro López e Sául Méndez estão na clandestinidade. Entretanto, este sindicato já anunciou que não prolongará a greve além das 24h previstas.

O que aconteceu em Changuinola - Bocas del Toro

Segundo um comunicado do Movimento Democrático Popular a que o Esquerda.net teve acesso, há uma greve geral, em Changuinola, protagonizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Banana (SITRAIBANA), que dura há mais de dez dias e conta com a solidariedade dos agricultores, pescadores e povos indígenas. O movimento considera que esta greve “pode ser considerada uma revolta popular espontânea” - todos, em Changuinola, se mobilizaram nas ruas, ocupando os principais acessos rodoviários à cidade, bem como pontes, edifícios públicos, as plantações de banana, e até o aeroporto.

O que começou como um conflito laboral provocado pela empresa Bocas Fruit Company, ao recusar fazer a dedução da quota sindical e, depois, recusando-se a pagar os salários devidos, degenerou numa crise que já marca Changuinola com duas mortes e mais de 400 feridos, 50 deles em estado grave, e mais de 700 detidos. 

Entusiasmada com a entrada em vigor da Lei 30 que, entre outras medidas livra as empresas do desconto de contribuição sindical obrigatória, esta empresa da indústria bananeira tentou também asfixiar economicamente o sindicato. A reacção foi imediata: os sindicatos convocaram uma greve geral que reuniu toda a população, e que agora exige a revogação da Lei 30. 

A resposta do governo tem sido a repressão “pura e simples”, o que generalizou e agravou o conflito. Mais de 500 agentes da polícia foram recentemente transferidos para Changuinola.

Os conflitos nas ruas de Changuinola tornaram-se públicos e rapidamente receberam a solidariedade de diversos sectores sociais, incluindo a de diversos sindicatos, que se opuseram, por várias razões, contra a Lei 30. 

A resposta do governo foi ordenar a detenção dos principais líderes sindicais.

Os acontecimentos em Changuinola foram tão graves que levaram ao surgimento de um movimento nacional de repúdio à Lei 30, constituído por trabalhadores e sindicatos, pelo movimento estudantil e ambientalista, entre outras organizações da chamada sociedade civil. 

Changuinola foi a faísca que incendiou o movimento social, cansado dos ataques sistemáticos e extremamente graves às liberdades democráticas de expressão e reunião, bem como dos atentados aos direitos sindicais e sociais.

O governo autoritário de Martinelli

Em apenas um ano de governo, Martinelli criminalizou e condenou a anos de prisão as mobilizações cidadãs, atacou abertamente o movimento sindical como um todo, agrediu jornalistas e os meios de comunicação, derrubou as tímidas normas existentes para a protecção ambiental, eliminou a carreira administrativa, militarizou o país, criando um Ministério da Segurança e outorgando a impunidade para os crimes cometidos pela polícia.

Além disso, segundo o MDP, Martinelli controla a Assembleia Nacional, o Supremo Tribunal, a Procuradoria Geral da República e da Administração e ainda o Tribunal Eleitoral. 

Trata-se de “um novo regime político que pretende destruir toda a oposição política, social e intelectual, de modo a governar através partido único, sem adversários”, denuncia o movimento no comunicado. “Daí a dura repressão a todos os sectores que oferecem qualquer resistência”, acrescentam. 

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