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Greve Geral: CGTP e UGT entregam pré-aviso e avisam que “requisição civil é inconstitucional”

Secretários-gerais da CGTP e da UGT declaram que a greve geral de 24 de Novembro representa “um claríssimo descontentamento” perante “medidas lesivas de todos os trabalhadores e pensionistas” e afirmam que requisição civil é “inconstitucional”. Entretanto, os controladores aéreos decidiram aderir à greve geral.
Líderes da CGTP e da UGT entregaram nesta quarta feira o pré-aviso para a greve geral

Os controladores do tráfego decidiram aderir à greve geral. Manuel Carvalho da Silva e João Proença foram, em conjunto, entregar ao Ministério da Economia o pré-aviso para a greve geral de 24 de Novembro, tendo referido que há "um claríssimo descontentamento por medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012, que são lesivas de todos os trabalhadores e pensionistas".

Segundo a agência Lusa, João Proença destacou que a greve geral se justifica igualmente pelas "inaceitáveis as políticas de desregulamentação laboral", que têm conduzido ao agravamento da crise, da recessão económica e ao aumento do desemprego.

Manuel Carvalho da Silva afirmou: "Queremos políticas diferentes, um Orçamento do Estado para 2012 diferente e um diálogo e negociação diferentes, sobretudo uma negociação colectiva forte e activa que sirva para resolver os problemas".

O secretário-geral da CGTP frisou ainda: "Nós insistimos que com estas políticas o que nos vai acontecer é que daqui a um ano deveremos mais do que agora e estaremos muito mais pobres. É necessária uma discussão muito séria que coloque os portugueses na situação concreta em que vivem, mas para partirem daqui para outras saídas".

Carvalho da Silva considera que a greve geral, "vai ser uma greve pacífica na interpretação dos direitos democráticos, mas será uma acção de luta forte e combativa como tem de ser uma greve geral".

Questionados pelos jornalistas sob a possibilidade de o Governo recorrer a uma requisição civil, os dois dirigentes consideraram ambos que tal seria “inconstitucional”. Carvalho da Silva salientou: “Nem imaginamos que isso [requisição civil] passe pela cabeça de um membro do Governo. Esperamos que a greve seja desenvolvida num cenário em que se confirme que é preciso respeitar a Constituição e não o contrário”. João Proença frisou: “Seria totalmente anómalo que houvesse qualquer tipo de requisição civil numa greve geral, porque isso seria uma violação da Constituição”.

Entretanto, os controladores aéreos decidiram aderir à greve geral de 24 de Novembro de 2011. A decisão foi tomada pelos trabalhadores da NAV Portugal e reflecte o descontentamento face às medidas propostas no Orçamento de Estado para 2012, que segundo um comunicado aprovado em assembleia geral, “representam mais uma violação dos acordos em vigor e revelam desrespeito pela negociação colectiva enquanto instrumento constitucionalmente protegido”.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da empresa estudam ainda "acções de protesto contra a situação de abandono a que o Estado votou a empresa", que há quase um ano se encontra sem quórum no conselho de administração.

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