Estas são as principais medidas que constam na proposta que o governo grego rejeitou, para chamar o povo grego a pronunciar-se:
– Aumento do IVA dos restaurantes para 23%;
– Abolição do IVA reduzido nas ilhas;
– Impor o pagamento adiantado de 100% de coleta mínima para as empresas e empresários em nome individual;
– Abolição de benefícios fiscais para agricultores (no imposto sobre rendimento e no gasóleo agrícola);
– Cortar 900 milhões de euros (0.5% do PIB) nos apoios sociais;
– Redução imediata das reformas antecipadas;
– Abolição gradual do subsídio de solidariedade para as pensões mais baixas;
– Implementar por completo a lei 3863/2010 sobre os fundos para a segurança social, que foi aprovada durante o anterior memorando;
– Implementar a cláusula de “défice zero” na Segurança Social e o financiar os fundos de pensões autónomos só a partir de recursos próprios;
– Abolir alguns tipos de contribuições que financiam os fundos de pensões, o que representa um corte de 700 milhões de euros nas suas receitas;
– Aumentar as contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde, de 4% para 6%;
– Congelar pensões até 2021;
– Criar uma lei que permita lay-offs massivos e impedir o regresso das leis de negociação coletiva sem autorização das instituições;
– Reduzir o limite de não-confisco de depósitos bancários para 1500 euros;
– Aumentar a taxa de juro para os planos de pagamento de dívidas ao Estado por parte dos cidadãos e empresas;
– Reduzir os salários na função pública;
– Implementar por completo a ferramenta da OCDE aprovada pelos anteriores governos (apesar dos seus aspetos negativos e também apesar do atual governo ter negociado um novo acordo, com características diferentes, com a OCDE)
– Medidas que prejudicam seriamente a produção de medicamentos gregos;
– Continuar a privatização da empresa de manutenção e desenvolvimento das redes elétricas (IPTO/ADMIE);
– Vender as ações do Estado na OTE (Telecomunicações Gregas);
– Impedir a taxação de 12% sobre os lucros das empresas acima de 500 mil euros em 2014;
– Impedir o regresso dos valores das contribuições de empregadores e trabalhadores que vigoravam até 2014;
(Nota: na proposta entregue ao governo grego na quarta-feira, o IVA dos hotéis mantinha-se em 13%, e o dos restaurantes subia para 23%. Ante a oposição do governo grego à subida do IVA nos restaurantes, no dia seguinte as instituições propuseram subir o IVA dos restaurantes e também dos hotéis para 23%. A nova mudança na proposta do IVA para os hotéis – mantendo em 13% – aparece agora no texto oficial da proposta publicada pela Comissão Europeia, sem nunca ter sido dada a conhecer ao governo grego)
