O governo PSD/CDS-PP divulgou nesta terça-feira uma proposta de lei que concretiza os cortes drásticos nas pensões de reforma dos funcionários públicos, com que o executivo ameaça há muitos meses.
A proposta é retroativa, violando todos os compromissos assumidos pelo Estado para com as pessoas reformadas da administração pública, que serão abrangidas pelo corte proposto pelo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas.
A proposta cortará as pensões com montante superior a 600 euros em valor variável até 10%. As pensões de sobrevivência superiores a 300 euros serão igualmente atingidas. Os cortes variarão também conforme a idade da pessoa reformada.
Segundo o “Jornal de Negócios”, as pensões de juízes, magistrados do ministério público e diplomados jubilados não serão cortadas.
Todos os sindicatos denunciam os brutais cortes nas pensões que o governo propõe e manifestam a sua disposição para tudo fazerem contra a concretização desta proposta governamental.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, filiada na CGTP, considera que a proposta do governo “é um roubo” e promete tudo fazer para impedir que se concretize.
"A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão", disse o representante da frente sindical, Alcides Teles.
Segundo a agência Lusa, a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, revelou que o secretário de Estado, Hélder Rosalino, deu o exemplo da Grécia, para defender os cortes. "Tivemos até o exemplo da Grécia, dando o exemplo pior por comparação. A Grécia não vai atingir as metas do défice e nós não sabemos", disse a sindicalista, procurando transmitir as palavras de Hélder Rosalino.
A vice-presidente do STE alerta que, no final de todo este processo,"não temos serviço público, não temos Estado, não temos país".
O presidente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, disse à comunicação social: "[O secretário de Estado] confirmou-nos que pelo menos 10% vão ser cortados aos pensionistas e não podemos aceitar que o primeiro empregador deste país ponha em causa o sistema de pensões".
Nobre dos Santos considera que "estão a pôr-se em causa todas as pensões, não se trata do setor público ou do setor privado, mas de todas as pensões".
O presidente da Fesap salienta ainda: "A credibilidade do Estado está a ser posta em causa. O senhor primeiro-ministro está a pôr em causa a credibilidade do Estado e nós desafiamo-lo a vir provar aos portugueses que não há, de facto, dinheiro para pagar as pensões".
Nobre dos Santos garante que a Fesap tudo fará para defender os direitos dos pensionistas.
