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Governo quer reduzir duração do subsídio de desemprego

O Governo quer reduzir o período de duração do subsídio de desemprego, uma das consequências da avaliação das regras desta prestação. Fundo para os despedimentos será financiado pelas empresas com 1% dos salários.
Fundo para os despedimentos será financiado pelas empresas mas com 1% dos salários. Foto Paulete Matos

Segundo apurou o Jornal de Negócios, a argumentação do governo deverá assentar em dois pilares: por um lado, Portugal é um dos países onde o subsídio de desemprego dura mais tempo. Por outro lado, o governo receia que as actuais regras incentivem trabalhadores mais velhos a usarem o desemprego como uma plataforma para a aposentação.

Nos argumentos do Governo não cabem os números do desemprego real – 770 mil desempregados – com tendência de crescimento ou os últimos dados do Eurostat sobre o emprego que decresceu 0,9 por cento no 4.º trimestre de 2010, colocando Portugal no 3.º lugar do ranking dos países onde o emprego mais decresceu.

Actualmente, os trabalhadores por conta de outrem que cumpram as condições de acesso ao subsídio de desemprego têm direito a recebê-la por um período que varia com a idade, mas é majorado consoante a carreira contributiva.

Tal como explica o Negócios, um desempregado com menos de 30 anos tem direito a 360 dias de subsídio, aos que acrescem 30 dias por cada cinco anos de remuneração. Já quem tenha mais de 45 anos tem direito até 900 dias de subsídio, a que acrescem 60 dias por cada cinco anos de remuneração. O Ministério do Trabalho quer intervir nos segmentos etários onde o prazo de duração é mais generoso, nomeadamente nas majorações relacionadas com a carreira contributiva.

A questão será avaliada, dentro de alguns meses, em concertação social. Certo é que Teixeira dos Santos revelou na sexta-feira passada que o Governo iria desenvolver uma reavaliação das condições que estão definidas para a atribuição do subsídio de desemprego, aquando do anúncio das novas medidas de austeridade incluídas no PEC4.

Empresas financiam despedimentos com 1% dos salários

Na reunião de Concertação Social desta segunda-feita Helena André avançou mais pormenores acerca do fundo que irá financiar os despedimentos dos trabalhadores.

O Fundo vai ser progressivo, até suportar metade das indemnizações por despedimento. As empresas terão de descontar, até 1% das remunerações dos trabalhadores. Esta taxa pode variar consoante o perfil das empresas. Para os empresários isto não diz nada. E acima de tudo não querem suportar, sozinhos, um Fundo para o qual dizem não ter dinheiro. Deixaram claro que, se avançar, serão os trabalhadores – ainda que indirectamente, com salários mais baixos – a pagá-los.

O documento apresentado pelo Governo sublinha que tanto este mecanismo de financiamento como a redução do valor das indemnizações é aplicável apenas aos futuros contratos de trabalho, apesar de Teixeira dos Santos, aquando do recente anúncio de novas medidas de austeridade, ter deixado a porta aberta para que estas medidas incidam também sobre os actuais contratos de trabalho.

Os parceiros sociais reuniram esta quarta-feira, em Lisboa, em sede de concertação social mas sem a presença da CGTP, que decidiu abandonar as reuniões por considerar que o processo em curso é "vazio e sem sentido".

"Decimos abandonar este processo negocial em torno das 50 medidas para a Competitividade e o Emprego propostas pelo Governo porque consideramos que ele não tem sentido face ao novo pacote de medidas de austeridade anunciado na sexta-feira", disse à Lusa o secretário geral da CGTP. Carvalho da Silva considerou que as negociações "são um processo vazio e anacrónico" e que "perderam toda a seriedade". 

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