Segundo a agência Lusa, o Governo aprovou uma proposta para que os trabalhadores do setor privado recebam metade dos subsídios de Natal e de férias diluídos pelos 12 meses do ano.
Na proposta o governo diz que "com esta medida de caráter excecional e temporário os trabalhadores continuam a receber o pagamento de 50% de ambos os subsídios nas datas e nos termos previstos legalmente".
O governo diz que o seu objetivo é diluir o impacto da brutal carga fiscal ao longo dos meses, referindo na exposição de motivos da proposta que “o impacto da carga fiscal, nas famílias e nas empresas, previsto para 2013 será menor se, a título transitório, o pagamento de metade de ambos os subsídios for feito em duodécimos, mantendo-se o pagamento do restante nas datas e nos termos previstos no Código do Trabalho".
O Governo sublinha que a medida "beneficia também as empresas, no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa, uma vez que, em 2013, não terão de suportar em determinados períodos do ano civil, uma soma tão elevada na rubrica respeitante às retribuições dos seus trabalhadores".
Segundo a Lusa, o clausulado da proposta aponta que será aplicada aos contratos de trabalho por tempo indeterminado e vai vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
A proposta legislativa determina que o subsídio de Natal deve ser pago em duas metades, uma em duodécimos e a outra até 15 de dezembro, e que o subsídio de férias também será pago em duas partes iguais, uma antes do início do período de férias e a outra em duodécimos. Se as férias forem gozadas de forma interpolada a metade do subsídio a receber de uma vez deve ser paga proporcionalmente a cada período.
O regime previsto na proposta de lei vai prevalecer sobre as cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e de contratos de trabalho por tempo indeterminado que disponham em sentido diferente.
