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Governo prepara novo corte nas pensões, sindicatos dizem que é um "roubo"

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou que a intenção do Governo de reduzir o valor das pensões é "um roubo" e prometeu tudo fazer para impedir a sua implementação. O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.
Foto de Paulete Matos

É noticiado hoje na imprensa que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.

"A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão", disse o representante da Frente Comum, Alcides Teles, à entrada de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O jornal Público adianta que a proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente da do privado.

O jornal escreve também que os funcionários públicos mais antigos recebem uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objetivo é passar para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões.

O dirigente sindical disse esperar que "não seja necessário chegar aos tribunais", mas garantiu que a Frente Comum tudo fará para impedir o Governo de implementar esta medida.

"Esperamos que haja o bom senso do Governo de não aplicar esta medida e esperamos que haja o bom senso da Assembleia da República de votar contra esta medida. Esperamos também que haja o bom senso do Presidente da República, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, para que peçam a verificação da inconstitucionalidade desta medida", disse Alcides Teles.

No entender de Nobre dos Santos, “todas as situações são inqualificáveis" e, por isso, a FESAP tudo vai fazer para que as medidas não avancem.

“Temos de fazer tudo o que for possível junto dos partidos políticos, junto dos tribunais e até se preciso de recorrer ao Tribunal Constitucional no sentido de pôr em causa esta medida se ela for para a frente. Portanto, a FESAP tudo fará para pôr em causa esta posição do Governo da república.

Hélder Rosalino recebe hoje as estruturas sindicais da Função Pública para discutir a nova Lei Geral do Trabalho.

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Comentários

Falta coragem aos nossos políticos para cortar no número dos deputados da Assembleia da República. Porquê 330 (com os das ilhas) quando a Austrália quase um continente só tem 150? Não haveria aqui nenhuma poupança? Deviam dar o exemplo e começar a cortar onde há de facto gorduras (gabinetes, acessores, fundações, motoristas, carros de alta cilindrada, etc. etc. muito havia para cortar) mas o que se vê é sempre a ir ao bolso de quem trabalhou uma vida inteira.
Veem aí as eleições, espero bem que os reformados lhe mostrem a sua indignação recusando dar-lhes o voto.

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