Os cortes nos subsídios de desemprego e doença estão em vigor desde 25 de julho, no entanto, o governo não aplicou estes cortes em agosto e setembro, antes das eleições autárquicas. Agora, está a enviar cartas a exigir que os beneficiários dos referidos subsídios devolvam, no prazo de um mês, o dinheiro dos cortes que não foram efetuados.
A Associação Precários Inflexíveis denunciou esta situação, publicando uma notificação enviada pela Segurança Social, e considera que a cobrança retroativa é “um verdadeiro confisco organizado por um Governo que se comporta como um gangue que cria pobres e desempregados e depois assalta quem está em situação de dificuldade”.
A deputada Mariana Aiveca do Bloco de Esquerda questionou o governo, através do ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Na pergunta, o Bloco lembra que os cortes nos subsídios de desemprego e de doença foram inicialmente chumbados pelo Tribunal Constitucional, mas acabaram por entrar em vigor “no dia 25 de julho com a introdução de um valor mínimo de salvaguarda (um IAS, no valor de €419,22) a partir do qual o valor do subsídio não pode ser cortado”.
Sobre a cobrança retroativa, o Bloco salienta que “além de incompreensível, esta decisão cria enormes dificuldades a centenas de milhares de pessoas que já se encontram em situação de doença ou enfrentam o drama do desemprego e agora se veem obrigados a restituir em trinta dias parte de uma prestação de que dependem para sobreviver”.
A Associação Precários Inflexíveis critica o ministro Pedro Mota Soares do CDS-PP, apontando que “volta a estar no centro de decisões políticas que desprezam totalmente os trabalhadores e quem está em situação de fragilidade”.
Os Precários Inflexíveis sublinham que “os cortes serão bastante duros, apesar da tentativa de ocultar a sua verdadeira dimensão”, salientando que “no caso do subsídio de desemprego, a barreira dos 419,22 euros (1 IAS, Indexante dos Apoios Sociais) é apenas um limite inferior para o valor final da prestação depois do corte – ou seja, o corte dos 6% é aplicado ao total da prestação” e que no subsídio de doença o “limite inferior é de 30% do IAS”. O movimento exemplifica que “para beneficiários de prestações de desemprego de 500 euros mensais, o corte em cada mês será de 30 euros” e que “para beneficiários do subsídio de doença do mesmo valor, o corte será de 25 euros mensais”.
