O diploma publicado na passada terça-feira prevê o aumento das taxas cobradas pelos “actos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias, e as actividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional”.
O governo determina, no caso da taxa cobrada por um atestado multiuso de incapacidade, necessário, por exemplo, para que um doente crónico ou um cidadão portador de deficiência possa usufruir de benefícios fiscais, um aumento de 49,10 euros. O atestado, que custa, até à data, 90 cêntimos, passará a custar 50 euros.
No que respeita à vacinação internacional, exigida aos viajantes que se deslocam a determinados países, os aumentos atingem 99,85 euros. Até à data, todas as vacinas tinham uma taxa associada de 15 cêntimos, no entanto, a nova legislação determina que a vacinação contra a febre-amarela e a encefalite japonesa passam a custar 100 euros e a vacina contra a febre tifóide e meningite tetravalente custarão 50 euros.
O preço das vistorias relacionadas com a sanidade marítima e dos pareceres para os estabelecimentos comerciais aumentam de seis para 100 ou 400 euros e os valores referentes aos atestados para renovação de carta de condução para veículos das categorias C e D (pesados de mercadorias e passageiros) aumentam de 2.99 euros e 5.98 euros para 20 euros.
Segundo Etelvina Calé, consultora da Direcção-Geral de Saúde, disse ao Jornal de Notícias, os custos em vigor até à data eram “irrisórios”, sendo que agora devem “reflectir o custo dos meios técnicos e humanos utilizados".
Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), por sua vez, afirmou à TSF que este é um acto com que jamais lhe “passaria pela cabeça alguma vez vir a ser confrontado”. “A alegação que é feita deste ser um valor de 1968 pode permitir tudo», adiantou ainda.
O presidente da APD alertou para o facto de estes aumentos poderem levar à inibição de «juntas médicas para atestado de incapacidade de pessoas com deficiência cujos seus rendimentos não existem ou são muito reduzido»
Bloco critica aumentos das taxas de saúde públicas
Em declarações à TSF, João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, criticou os aumentos das taxas de saúde pública.
Apesar da «cada vez mais pequena capacidade de resposta dos serviços de saúde pública», «o governo atreve-se a aumentar os respectivos custos para quem necessita de recorrer aos serviços de saúde pública», acusa o deputado do Bloco.
João Semedo considera que este ataque aos direitos dos utentes está em consonância «com outros que o Governo tem vindo a praticar em tudo o que é prestação de serviços públicos».
