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“Devia haver limites para o desplante da direita quando fala do Orçamento do Estado”

“É na dignidade de quem trabalha que reside o cimento de uma maioria parlamentar para parar o empobrecimento”, afirmou Catarina Martins, que também criticou as posições de PSD e CDS sobre o Orçamento do Estado.
Catarina Martins intervindo no encerramento do Encontro distrital do Porto de ativistas laborais do Bloco
Catarina Martins intervindo no encerramento do Encontro distrital do Porto de ativistas laborais do Bloco

Catarina Martins interveio, na tarde deste sábado no Porto, no encerramento do Encontro distrital de ativistas laborais do Bloco.

O encontro tinha como lema “Tirar a Troika das relações de trabalho” e nele participaram sindicalistas e ativistas laborais, tendo também estado presente o deputado José Soeiro.

Há conquistas que são claras”

A coordenadora do Bloco de Esquerda começou por comparar o tema das intervenções deste encontro com a do último encontro deste tipo realizado durante o governo PSD/CDS, salientando uma “uma mudança sensível no nosso país”.

“Da última vez que tivemos um encontro semelhante a este, durante o governo PSD/CDS, todas as intervenções foram sobre como travar perdas de direitos laborais”, lembrou a deputada, sublinhando que então “tudo o que ocupava o nosso tempo era o que estávamos a perder” e que, apesar de “que está quase tudo por fazer”, “hoje estamos num encontro de trabalho em que as pessoas se encontram para discutir … o que está por ganhar”.

“É no trabalho, nos direitos do trabalho, na remuneração do trabalho, na dignidade de quem trabalha, que reside o cimento de uma maioria parlamentar para parar o empobrecimento em Portugal”

“É no trabalho, nos direitos do trabalho, na remuneração do trabalho, na dignidade de quem trabalha, que reside o cimento de uma maioria parlamentar para parar o empobrecimento em Portugal”, destacou Catarina Martins.

Referindo que “foram as matérias sobre o trabalho, os rendimentos do trabalho e os seus direitos que estiveram em cima da mesa desde o primeiro dia nas negociações”, a coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou: “Há conquistas que são claras e nós, que sabemos sempre o que falta fazer, reconhecemos as conquistas”.

Salientou então o acordo para o aumento do salário mínimo nacional, “que na opinião do Bloco de Esquerda, já devia de ser de 600 euros há um ano”, de 5% ao ano, no mínimo. “É salário para mais de um milhão de trabalhadores”, apontou realçando que “as questões fundamentais de quem trabalha e do valor da hora de trabalho, a reposição dos feriados, fazem a diferença no nosso país”.

A deputada lembrou a seguir as 35 horas, “que foi reposta para parte da função pública, mas a greve dos enfermeiros aí está para nos lembrar que há muita gente sem as 35 horas” e apontou: “há um país inteiro no setor privado, que trabalha horas a mais com salário a menos, e onde as 35 horas também terão de chegar”.

A deputada referiu ainda que “não é de somenos que seja possível neste país fazer orçamentos do Estado que cumprem a Constituição da República Portuguesa no que diz respeito aos direitos de quem vive do seu trabalho”.

A coordenadora bloquista referiu igualmente que é importante “que reapareça no OE a negociação coletiva para o setor empresarial do Estado, que é a única forma de garantir a valorização dos trabalhadores que viveram nos últimos anos todos os cortes - os cortes do privado e os cortes do público”. Destacou também “o caminho para devolver o subsídio de Natal” e “a contratação de auxiliares para as escolas”.

Onde estavam PSD e CDS nos últimos quatro anos?

Referindo-se às declarações do PSD e do CDS sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), Catarina Martins criticou: “quando Maria Luís Albuquerque, no seu intervalo de trabalho na Arrow, vem dizer que este orçamento é socialmente injusto, é importante perguntar onde é que estava nos últimos quatro anos”.

“Quando Assunção Cristas, que esteve no governo que mais aumentou os impostos em Portugal, face a um orçamento que desce objetivamente os impostos de quem vive do seu trabalho vem dizer que está aberta a caça ao contribuinte, é preciso perguntar-lhe onde é que estava o CDS, nos últimos quatro anos”, criticou a deputada.

“Devia haver limites para o desplante da direita quando fala do Orçamento do Estado”

“Devia haver limites para o desplante da direita quando fala do Orçamento do Estado”, acusou.

Reconhecendo que o OE “terá muitos defeitos” e “limitações”, a coordenadora salientou que “neste OE todas as pensões terão alguma valorização”. “E para 80% dos pensionistas haverá ao longo do ano um aumento nominal de 10 euros. Isso contrasta bem com os 600 milhões de euros que a direita queria cortar nas pensões, como com o congelamento das pensões que o PS prometia”, realçou a deputada.

Falando sobre os impostos, Catarina Martins afirmou: “Não haverá teste mais claro e mais transparente do que as pessoas pensarem se, com o seu salário ou a sua pensão, com as alterações fiscais de 2016 para 2017, estarão a pagar mais ou menos impostos. Eu vos garanto que estarão a pagar menos impostos”.

"Percebemos que os argumentos da direita se resumem à coca-cola. É uma direita coca-cola que está preocupada com o assalto à coca-cola”

Sublinhando que “não há neste OE nenhum aumento geral sobre o consumo” e que “o único imposto novo é o imposto sobre os refrigerantes com alto teor de açúcar”, Catarina Martins ironizou: “Portanto, percebemos que os argumentos da direita se resumem à coca-cola. É uma direita coca-cola que está preocupada com o assalto à coca-cola”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda referiu ainda importantes medidas como o aumento do abono de família, o reforço do Porta 65, a tarifa social da água (depois da tarifa social automática da energia e do gás que passou a abranger 700 mil famílias, quando em 2015 só chegava a 60 mil) e o projeto sobre vida independente para as pessoas com deficiência, sublinhando que “é a primeira vez que são dados passos em Portugal no sentido da autonomia das pessoas com deficiência”.

Catarina Martins referiu-se ainda às “limitações a que o país está sujeito quando aceita as imposições da UE”, apontando a necessidade de “uma reestruturação da dívida pública, para libertar recursos para o investimento, para a necessária despesa pública com serviços públicos, com estruturas sociais, com uma maior capacidade estratégica do país”.

Combater a precariedade, reconstituir a contratação coletiva”

“A precariedade, o ataque à contratação coletiva, foram as principais formas de redução do rendimento do trabalho que a direita utilizou e é, por isso, na reconstituição da contratação coletiva e no combate à precariedade que, a par das medidas orçamentais, a esquerda tem de se concentrar para parar o empobrecimento e recuperar os rendimentos do trabalho”, afirmou ainda Catarina Martins.

"É na reconstituição da contratação coletiva e no combate à precariedade que, a par das medidas orçamentais, a esquerda tem de se concentrar para parar o empobrecimento e recuperar os rendimentos do trabalho”

Dirigindo-se diretamente aos ativistas laborais, a coordenadora do Bloco de Esquerda destacou também que “o compromisso do Bloco de Esquerda” é que ao mesmo tempo que negoceia estará a “fazer toda a força e convosco, com cada um e cada uma de vós, para criar essa reconstituição de direitos básicos de quem vive do seu trabalho”.

“Lembrem-se sempre que, quando duas pessoas trabalham lado a lado e uma é precária e outra tem um vínculo efetivo, podem ter as mesmas competências, as mesmas qualificações, a mesma responsabilidade, os mesmos anos de carreira, mas se começarem a trabalhar em janeiro a pessoa que tem vínculo precário só começa a ganhar em meados de abril e ganha por ano três salários e meio a menos”, destacou a deputada, reafirmando: “combater a precariedade, reconstituir a contratação coletiva é, definitivamente, a única forma de garantir efetiva recuperação de rendimentos no nosso país e de garantir uma adequada distribuição da riqueza que cada um e cada uma de nós com o seu trabalho produz”.

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