Descida da Taxa Social Única “é uma possibilidade” para orçamento de 2013

Na conferência de imprensa que teve lugar esta manhã, o Ministro das Finanças anunciou a possibilidade da descida da Taxa Social Única (TSU), que o Estado vai pôr até 6650 milhões de euros em três grandes bancos e que as privatizações da TAP e da ANA são já para este ano, enquanto a CP Carga será privatizada em 2013.



“Iremos avaliar a possibilidade de, no contexto do Orçamento de 2013, efetuar uma redução específica da contribuição para a segurança social pelos empregadores como forma de estimular a criação de emprego. Naturalmente, a concretização desta iniciativa é condicionada pela existência de espaço orçamental suficiente”, afirmou Vitor Gaspar na conferência de imprensa em Lisboa, onde apresentou as conclusões do quarto exame da troika à evolução do programa de assistência a Portugal.



O ministro salientou que as previsões da taxa de desemprego de 15,5 por cento este ano e de 15,9 por cento em 2013 “não têm em conta essa medida”, mas referiu que “esta medida está em análise”. Há a “possibilidade de esta [medida] ser discutida com forças relevantes incluindo com o maior partido da oposição. Será discutida também com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia [a troika]”, revelou o ministro.



Vítor Gaspar destacou a possibilidade da descida da TSU pelos empregadores se destina a combater o desemprego e a fomentar a contratação pelas empresas.



6650 milhões de euros para a banca nacional



Para ajudar os bancos a cumprirem as novas exigências de rácios de capital, o Estado vai injetar um total de 6.150 milhões de euros no BCP, BPI e CGD. Montante pode atingir os 6.650 milhões em caso de insucesso no aumento de capital do BCP.



As operações do BCP e BPI realizam-se no âmbito da linha de 12 mil milhões de euros do empréstimo da troika destinado à recapitalização das instituições de crédito portuguesas e os montantes agora anunciados excedem os valores que entretanto tinham sido falados em público.



O Estado vai injetar 1.650 milhões de euros no capital da CGD, sendo ainda desconhecida a distribuição entre ações e obrigações convertíveis ("coco bonds").



No caso do BCP, a injeção inicial será de 3 mil milhões de euros, mas o banco vai também promover um aumento de capital acionista de 500 milhões de euros. O Estado compromete-se aqui, na qualidade de "underwriter" (subscritor) da operação, a ficar com os títulos em caso de insucesso da operação (a um preço de 0,04 euros por ação). O banco não adiantou a que preço será feito o aumento de capital, ficando, no entanto, assente, que se for o Estado a assumir a entrada no capital do banco, será a 4 cêntimos por ação.



O BPI vai inicialmente emitir 1.500 milhões de euros em obrigações convertíveis subscritas pelo Estado, que pelas características do instrumento não prevêem uma entrada no capital. Até Setembro, o BPI vai realizar um aumento de 200 milhões, que será utilizado para recomprar uma parte dessa injeção inicial. Um montante "líquido" que ascende aos 1.300 milhões.



TAP e ANA serão privatizadas este ano, CP Carga adiada para 2013



O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, indicou que a venda da TAP e da ANA deverão ser concluídas ainda este ano, tendo a venda da CP Carga sido adiada para 2013.



"Após o sucesso das privatizações da REN e da EDP, esperamos concluir a venda da TAP e da ANA ainda este ano. A venda da CP Cargo foi adiada" para o próximo ano, disse Vítor Gaspar na conferência de imprensa. O ministro assegurou que Portugal continuará "o ambicioso programa de privatizações, que tem demonstrado o interesse de investidores internacionais na nossa economia".