O Ministério das Finanças divulgou na semana passada uma lista das entidades que tiveram benefícios fiscais em nove categorias: benefícios ao investimento, ao imposto sobre veículos, à criação de emprego, às cooperativas, a estabelecimentos do ensino particular, à interioridade, às pessoas colectivas de utilidade públicas, ao SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e à Zona Franca da Madeira. A lista, que ainda não está completa – só estará em Setembro – já permite perceber que mais de 24 mil empresas e entidades obtiveram benefícios fiscais, por vezes totalmente despropositados.
É o caso da empresa multinacional norte-americana Delphi, fabricante de componentes para a indústria automobilística, que recebeu em 2009 benefícios fiscais a título de criação de emprego. Ora nesse mesmo ano, a empresa encerrou a fábrica de Ponte de Sor, mandando para o desemprego mais de 400 trabalhadores. No ano seguinte, a empresa fechou a unidade da Guarda.
A divulgação da lista das entidades que recebem benefícios fiscais em IRC é uma nova regra do Orçamento de 2011, uma das poucas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que o PS aprovou e que, por isso, entraram em vigor. A lista parcial (só tem de estar completa em Setembro) já permite saber que há 2.696 entidades no offshore da Madeira, e que 2.697 empresas têm benefícios fiscais por criação de emprego. Mais de 23 mil beneficiam-se de apoios no imposto sobre veículos.
