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Conferência dos Baldios defende direito à propriedade comunitária

Realizou-se em Vila Real, no passado dia 2 de julho, a VI Conferência Nacional dos Baldios, que exige “uma aplicação da nova Lei que ponha definitivamente fim a todos entraves a uma gestão conforme a vontade dos compartes”.
A VI Conferência Nacional dos Baldios realizou-se no passado dia 2 de julho em Vila Real
A VI Conferência Nacional dos Baldios realizou-se no passado dia 2 de julho em Vila Real

Esta Conferência, organizada pela BALADI - Federação Nacional dos Baldios, realiza-se num momento histórico das lutas contra diversas e constantes tentativas de usurpação da propriedade comunitária pelo Estado e por privados.

Foi recentemente aprovada a nova Lei dos Baldios, na sequência de uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, que recupera duas questões essenciais: direito à propriedade comunitária, marcando a sua distinção da propriedade privada ou pública, e direito dos compartes a pôr fim, logo que entendam, ao regime de administração dos Baldios em associação com o Estado.

Esta Conferência decorreu num momento importante para o país e sobretudo para os pequenos e médios produtores florestais. Na Assembleia da República debate-se o processo legislativo que poderá conduzir à nova legislação florestal e a uma nova atitude com a floresta, nomeadamente mais investimento público no apoio ao ordenamento e gestão florestais.

O Bloco de Esquerda, que se fez representar por Maria do Carmo Bica, apresentou uma saudação na qual afirma que “tal como defende a propriedade comunitária dos baldios, será intransigente na defesa dos pequenos proprietários, contra a concentração capitalista da propriedade e a financeirização do sector pelos grandes interesses que conduziram a floresta à situação atual”.

Na referida saudação é afirmado que “O Bloco cumpriu o seu compromisso de defesa dos Baldios ao apresentar e agendar no Parlamento um projeto para reverter o caminho da privatização da propriedade comunitária aberto pela anterior maioria.”

Posteriormente, o trabalho para que se chegasse a um acordo entre o Bloco, o PCP, o PEV e o PS resultou e foi possível alcançar um texto legislativo comum que foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS.

A VI Conferência Nacional dos Baldios, sob o tema “Os Baldios – 40 Anos depois de Abril – Recursos e oportunidades para o desenvolvimento sustentado das comunidades locais, foi organizada em três painéis: O futuro quadro legal dos Baldios; Desafios do associativismo em áreas baldias e Baldio, espaço de oportunidades.

Cada um destes painéis contou com a participação de prestigiados dirigentes dos baldios, técnicos e investigadores. Históricos dos baldios como António Bica, Armando Carvalho, Fernando Oliveira Baptista e Francisco Rego deram os seus contributos para a nova economia dos baldios e para o novo enquadramento legal, a par de outros mais jovens tais como Rita Serra, Eugénia Rodrigues e João Carlos Gralheiro.

Na saudação do Bloco pode ainda ler-se que “a nova política florestal deverá integrar os Baldios no seu desenvolvimento” e que “é determinante para a boa gestão florestal e a prevenção dos incêndios, é a luta contra o despovoamento do interior. Num país desenvolvido, num país democrático, ninguém pode ficar para trás.”

Na Proclamação da VI Conferência Nacional dos Baldios, os compartes reclamam, nomeadamente, “uma aplicação da nova Lei que ponha definitivamente fim a todos entraves a uma gestão conforme a vontade dos compartes, garantindo a sua autonomia formal e material face ao Estado”; o “acesso pleno aos fundos comunitários”; “rápidas e expeditas decisões do Governo para que as infraestruturas/casas dos guardas florestais, verbas cativadas, e outros activos sejam devolvidos/recuperados pelos seus legítimos proprietários e herdeiros: os povos dos baldios”.

Reclamam ainda “apoio ao aproveitamento de outros recursos, eólicas, pedreiras, pastoreio, pesca do interior, caça, que a nova Lei consagra formalmente no caminho para um modelo de economia local e solidária”.

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