Marisa Matias enviou quarta-feira à Comissão Europeia uma pergunta sobre as diligências que tenciona fazer junto do Governo português para que a aplicação de fundos europeus assim como a atribuição de bolsas de doutoramento em Portugal respeite o direito ao trabalho, os princípios da não discriminação de cidadãos portugueses, comunitários e extra-comunitários, e os direitos fundamentais da União assim como os seus Tratados no que respeita a estas questões.
Em causa está o novo regulamento para atribuição de bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) que pela primeira vez contém normas que objectivamente impedem os investigadores estrangeiros de se candidatarem a essas bolsas em Portugal. As novas regras ditam que apenas podem concorrer à bolsa cidadãos nacionais ou cidadãos residentes em território nacional hácinco anos.
A eurodeputada considera que em Portugal a maioria dos investigadores vive já uma situação de grande precariedade e de ausência de vários direitos sociais e que estas novas regras exigem aos candidatos um requisito que não depende de si nem do seu mérito e que determina uma inaceitável discriminação entre cidadãos nacionais e estrangeiros.
Estas novas regras não têm qualquer critério relativo à ciência; orientam-se apenas por discriminação e xenofobia, sublinha Marisa Matias invocando a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estipula que "os nacionais de países terceiros que sejam autorizados a trabalhar no território dos Estados-Membros têm direito a condições de trabalho equivalentes àquelas de que beneficiam os cidadãos da União".
O próprio Tratado de Lisboa garante que a UE tem como um dos objectivos facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens, assim como garantir que a livre circulação dos trabalhadores implique a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade entre os trabalhadores dos Estados-Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho. O Tratado acentua ainda a importância de desenvolver medidas de incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da União.
É paradoxal que as normas europeias e os tratados europeus só sejam invocados e respeitados quando se trata de desregular o mercado de trabalho, enfraquecer os direitos sociais ou de aplicar planos de austeridade, afirma Marisa Matias.
O Bloco de Esquerda, depois de apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República para que predominem nos concursos os critérios científicos e para que não se excluam estrangeiros, apresenta agora o caso à Comissão Europeia solicitando diligências no sentido de acabar com a discriminação de cidadãos estrangeiros, incluindo comunitários, no uso de fundos comunitários e de bolsas de investigação.
Notícia publicada no portal do Bloco no Parlamento Europeu.
