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“Combater a precariedade é o que mais diferença pode fazer no país”

Erradicar a precariedade “é não só é possível como tem de ser a luta principal dos próximos anos no mundo do trabalho. Vamos fazê-la com a determinação de sempre. Hoje temos mais instrumentos do que nunca para sermos bem-sucedidos”, afirmou Catarina Martins. Notícia atualizada às 11h30 de 17.02.2017.
Foto de Paulo Novais, Lusa.

Durante uma sessão pública sobre "Precários do Estado", que teve lugar esta quinta-feira na Casa Municipal da Cultura de Coimbra, e que contou também com a participação de José Manuel Pureza, a coordenadora bloquista lembrou que o Bloco “tem seguido o princípio de que, quando estamos a decidir coisas que nos parecem particularmente importantes, a melhor maneira de tomarmos decisões é fazendo sessões um pouco por todo o país para dizer o que está a acontecer, para responder a perguntas ou receber sugestões e críticas”.

“Fizemos isso quando assinámos o acordo com o Partido Socialista, fizemos isso para o Orçamento do Estado para 2016, voltámos a fazê-lo para o Orçamento do Estado para 2017, e agora estamos a fazê-lo com o Plano Nacional de Luta contra a Precariedade”, acrescentou.

Segundo Catarina Martins, “combater a precariedade é, sem dúvida, o que mais diferença pode fazer no país nas relações laborais, na condição de vida das pessoas e na qualidade da nossa democracia”, sendo que este é “um momento de tamanha importância”.

“Está tudo por fazer, estamos a construir, mas já tivemos vitórias importantes, desde logo que este processo arrancasse”, assinalou a dirigente do Bloco de Esquerda.

A coordenadora bloquista sublinhou que as unidades que vão fazer o levantamento de quantos precários serão vinculados vão ser bipartidas, entre representantes do Governo e dos sindicatos: “As unidades que vão levantar quantos lugares de quadro é que é preciso abrir em cada serviço [do Estado], ou seja, quantos precários vão ser vinculados em cada serviço, vão ser bipartidas entre representantes do Governo e representantes dos sindicatos”.

Esta medida faz parte de “algumas garantias importantes” que o Governo já deu e “pelas quais o Bloco lutou muito”, frisou.

Para Catarina Martins, é “muito importante que trabalhadores se façam ouvir neste processo”, permitindo, a partir de unidades bipartidas, que os seus interesses sejam representados. “A segunda garantia que temos hoje também é que trabalhadores que se sintam excluídos do processo podem recorrer a estas unidades para verem o seu caso incluído”, referiu a coordenadora bloquista, sublinhando a necessidade de os trabalhadores poderem ter um mecanismo para que o seu caso “possa ser olhado”.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins defendeu que os anos de serviço dos trabalhadores com vínculo precário “há muito tempo” têm de ser contabilizados. “É preciso fazer justiça a quem tenha sido abusado nestes anos. Quem é vinculado, é respeitado na carreira que já tem e não começa do zero”, salientou.

A dirigente do Bloco sublinhou que, se na função pública serão cerca de “100 mil pessoas” precárias, poderá haver em Portugal “um milhão de trabalhadores que são precários”. Nesse sentido, é necessário também mais meios na Autoridade para as Condições do Trabalho, notou.

Catarina Martins recordou que esta “é a primeira vez que o Estado se olha ao espelho sobre a precariedade e vê que a imagem não é bonita, mas assume que é com isso que temos de trabalhar”.

“E é também a primeira vez que a questão da precariedade não é uma questão de cada trabalhador isolado com o seu empregador, mas é uma questão que exige sim uma luta determinada, mesmo do ponto de vista legal, para combater a precariedade também no privado”, adiu.

A coordenadora bloquista afirmou que “parece que, nos últimos dias, o país ficou parado, ou que não há nada para dizer, mas, convenhamos, enquanto no mundo se discutem os números do défice em Portugal, e enquanto a direita se perde no seu labirinto de incidentes parlamentares e políticos que ninguém sabe muito bem a que é que eles se referem nesta altura, existe um país que tem uma política que está a andar, a dar passos. E essa política que está a andar e a dar passos é esta: a do combate à precariedade”.

Catarina Martins destacou que “só com a união de pessoas que aparentemente têm realidades tão diferentes, mas que são a mesma, ou seja, a realidade de quem ocupando um posto de trabalho permanente não tem um contrato efetivo, é que vamos conseguir alterar esta realidade”.

A deputada fez referência à forma como, ao longo de 30 anos, fomos vendo surgir formas cada vez mais agressivas de precariedade: desde quando começaram a generalizar-se os recibos verdes nos anos 90, até à saga das empresas de trabalho temporário que hoje parecem omnipresentes em todos os setores da economia 2007”.

Realçando que “é preciso chegar a outubro com o processo consolidado”, Catarina Martins apontou que “o processo nunca acabou até estar acabado” e que “nunca está nada garantido, a não ser o caminho que fazemos”.

Sinalizando a importância de “dar voz aos precários”, a coordenadora bloquista defendeu que “o que está a ser feito para o Estado, ainda que de forma diferente, porque não é possível fazê-lo da mesma forma, deve ser feito no privado”, sendo que é preciso “denunciar o abuso de trabalho precário e obrigar os mecanismos que existem a atuar”.

“Não é impossível erradicar o trabalho precário em Portugal. É um caminho difícil mas estamos a dar os primeiros passos”, frisou.

“É não só possível acabar com este abuso como tem de ser a luta principal dos próximos anos no mundo do trabalho. Vamos fazê-la com a determinação de sempre. Hoje temos mais instrumentos do que nunca para sermos bem-sucedidos”, rematou.

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