A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD) está em fase final de preparação de relatório sobre a CGD. O documento irá definir as conclusões comissão de inquérito realizada pelo parlamento ao banco público e Moisés Ferreira, deputado do Bloco que acompanhou a comissão, considera “necessário que se reflitam melhor os depoimentos, os factos e alguns dados que foi possível apurar durante os trabalhos da CPI.”
Em causa está a ausência de referências a “pressões e intervenções que existiram e são transversais a todo o período analisado”, ou seja, a partir de 2000. “Não falamos apenas de questões como a nomeação de administrações ou de diálogo sobre orientação estratégica do banco público”, esclarece. “Falamos da utilização da Caixa para a resolução política de situações como o grupo Champalimaud ou o BPN, de pressão para distribuição de dividendos ou utilização da Caixa para mitigar o défice do país”, fazendo referência à transferência do fundo de pensões realizado em 2011.
“Os resultados negativos que a Caixa tem registado não se podem explicar unicamente pelo efeito do subprime e da crise subsequente”, avisa Moisés Ferreira. Antes, as causas estão na “participação qualificada que a Caixa teve no BCP”, algo que o relatório “não explica”, tal como não explica os “comportamentos menos prudentes e com maior apetência para o risco, nomeadamente em alguns projetos de investimento”, neste caso “La Seda e no Vale do Lobo”.
“Os crédito concedidos para aquisição de ações do BCP” refletem um padrão de “concessão duvidosa de créditos” para o qual “não se encontra racional”. Por isso, não se deve “ignorar a coincidência de os principais beneficiários desses créditos terem apoiado Carlos Santos Ferreira e Armando Vara na transição para o BCP.
Além disso, a Caixa “mostra uma maior apetência pelo risco.” Por exemplo, o modelo para o crescimento orgânico “previa a triplicarão do ativo do Banco Caixa Geral. Isso levou a uma alteração radical da estrutura de crédito deste banco: em 2005, o volume de crédito concedido era de cerca de 2M€, essencialmente destinado a PME (60%) e crédito à habitação (24%). Em 2008, os Grandes Riscos representavam já 29%, enquanto os empréstimos a PME e os créditos a habitação caíam em representatividade. Os prejuízos em Espanha resultam em 80% da banca de investimento, o que levou a que a Caixa tivesse que abrir uma sucursal em Espanha que, na prática, serviu como veículo de resolução do BCG.
Já no período do anterior governo, “existem também decisões que prejudicaram o funcionamento e os resultados da Caixa, como é o caso da imposição da privatização do seu setor segurador”. Em 2015 e 2016, explica Moisés Ferreira, a Fidelidade teve lucros na ordem dos 500M€ que, como foi vendida à Fosun, não contribuíram para os resultados do Grupo CGD. No outro lado, a Fosun utilizou a liquidez da seguradora para se financiar e, no limite, fez uma operação de compra de 30% do setor segurador português a custo zero.
Mais grave no entanto é a recapitalização de 2012 ter sido “insuficiente”. Um cenário e projeções realistas feitas na altura tornariam isso evidente, até porque já existiam dados que apontavam para o aumento exponencial de crédito em incumprimento e a Comissão de Auditoria da Caixa já avisava, em 2011, para o perigo das taxas de juro."
Por fim, Moisés Ferreira reitara que "o Governo anterior sabia, pelo menos desde final de 2014, que a Caixa estava necessitada de mais capital, mas ignorou essa necessidade, agravando os problemas do banco público."
