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Centro de (des)emprego

Em relação ao desempregado, todos os procedimentos, do Centro de Emprego à repartição da Segurança Social e desta à Junta de Freguesia, partem sempre da desconfiança, possuem um carácter intimidatório, a linguagem é de proibição, de vexame, de policiamento... Artigo de Margarida Janeiro

Depois de termos dado conta neste espaço de uma medida absurda do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aplicada aos desempregados, a da obrigatoriedade de apresentação quinzenal na Junta de Freguesia da sua área de residência, com objectivos que desconhecemos, e também, em segunda crónica, de um instrumento de divulgação de ofertas de emprego pejado de intenções eticamente questionáveis, vamos debruçar-nos agora sobre a missão do próprio IEFP tal como o mesmo a define.

Segundo pode ler-se na documentação entregue aos desempregados, que não saberíamos que tínhamos não fora o dossier que nos dão, existe uma “coisa” chamada PPE e outra PAE. Ora bem!

Por PAE entenda-se Procura Activa de Emprego.

Por PPE, Plano Pessoal de Emprego.

A definição das diligências da PAE inclui a resposta a anúncios e outros meios de informação de ofertas de emprego; a apresentação de candidaturas espontâneas; a criação do próprio emprego; o registo do curriculum vitae em sites da internet e a inscrição em empresas de recrutamento e selecção, em empresas de trabalho temporário e agências privadas de colocação.

Enfim, quase que poderíamos dizer que até aqui tudo bem não fora a última alínea ser tão duvidosa! Deve o Estado, através do IEFP, promover as empresas e agências suas “concorrentes”, empresas estas que ficam com uma percentagem do dinheiro dos salários dos trabalhadores?

A demonstração da prova de Procura Activa de Emprego (PAE) é, segundo o IEFP, um caso sério que se demora em 10 extensas e exigentes alíneas. Destaco duas ou três!

Para fazer comprovativo do envio dos currículos deve o desempregado ter a cópia do registo de envio da carta. Ora convenhamos! Enviar uma carta já sai caro, enviá-la com registo mais ainda!

Para fazer comprovativo da resposta a anúncios deve o desempregado possuir a carta de resposta das entidades contactadas. Pois bem! É certo e sabido que ninguém, mas ninguém neste País responde aos milhares de currículos recebidos diariamente nas secretárias ou nas caixas de e-mail! É uma vergonha. Deviam ser obrigados a fazê-lo já que o Estado o impõe como condição, mas…

E finalmente, para fazer comprovativo da comparência nas entrevistas de emprego deve o desempregado possuir uma declaração emitida por um representante da entidade, mas caso tal não seja possível aceita-se uma declaração sobre compromisso de honra com indicação expressa da entidade onde a entrevista ocorreu, para “eventual confirmação por parte do Centro de Emprego”.

Todos os procedimentos, do Centro de Emprego à repartição da Segurança Social e desta à Junta de Freguesia, partem sempre da desconfiança, possuem um carácter intimidatório, a linguagem é de proibição, de vexame, de policiamento, ainda que – diga-se - os funcionários dos ditos locais quase não nos dirijam palavra.

O atendimento é breve. As perguntas são de identificação pessoal ou de carácter patrimonial (que bens tem, quanto valem, onde estão registados, quanto dinheiro tem na conta, etecetera, etecetera), contudo são suficientemente incómodos.

Os funcionários falam pouco, portanto. E, assim, ficamos a conhecer os deveres pelo papel e é também no papel que curiosamente conhecemos os direitos. Descubro com surpresa que compete aos Centros de Emprego definir com os candidatos as diligências mínimas a efectuar, o tipo de acções a desenvolver, assim como as respectivas quantificações e frequências com que devem ocorrer. Chama-se a isto o tal PPE no âmbito do qual deve, segundo o próprio Instituto, promover-se o envolvimento do desempregado e a sua atitude pró-activa, tendo em conta para tal os factores individuais e de contexto!

É evidente que se não formos nós a fazer-nos valer, não é o IEFP que o faz! Esta abordagem não existe. Este acompanhamento não é feito. Este tratamento não tem lugar.

Talvez por isso tenhamos que ter em conta os números sérios do INE e não os IEFP.

Há muito que muitos já nele não se inscrevem.

Se ao menos pudéssemos marcar-lhes faltas também!?

Margarida Janeiro

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Comentários

Boa tarde gostei muito do que acha. Gostava de saber se me consegue disser que tipo de comprovativo devem de me dar depois de uma entrevista de trabalho

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