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Brasil: Dia Nacional de Paralisação contra a terceirização

21 movimentos sociais, incluindo 5 centrais sindicais, MST e MTST, convocaram para esta quarta-feira, 15 de abril, uma jornada de luta contra o projeto de lei da terceirização (outsourcing), que aumenta a precariedade.
Para esta quarta-feira, 15 de abril, 21 movimentos sociais brasileiros convocaram uma jornada de luta contra o projeto de lei da terceirização - Foto de “Brasil de Fato”

Uma das principais reivindicações é a luta contra o projeto de lei das terceirizações. O projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim1 da empresa, o que hoje é proibido no Brasil.

Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST (movimento dos trabalhadores sem teto), CUT e MST (movimento dos trabalhadores sem terra) – organizaram uma jornada de luta nesta quarta-feira (15 de abril) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas. As cinco centrais sindicais que convocam a jornada de luta são: CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Intersindical e Conlutas. Em São Paulo, a concentração será às 17h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital.

Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a central sindical, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota.

A jornada de luta é contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas

"De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de (Eduardo) Cunha e Renan Calheiros (ambos do PMDB) – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC (Banco Central) e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições", afirmam as entidades em nota.

"De outro lado, o ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação dos mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo que é de responsabilidade do governo tucano no estado", segue a nota. "A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia."

As entidades defendem que o ajuste fiscal proposto pelo governo para conter os efeitos da crise económica mundial não reduzam os direitos sociais e laborais, nem o corte de investimentos em educação e moradia. "O ajuste deve sim ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública", defendem.

Os movimentos reivindicam ainda um programa de reformas estruturais, que inclua alterações na política tributária, reforma agrária e urbana, segurança alimentar e a democratização dos meios de comunicação. Eles pedem o fortalecimento de iniciativas como o projeto da Coalizão Pela Reforma Política Democrática, a campanha por uma constituinte do sistema político e a campanha Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata do julgamento do projeto que propõe o fim do financiamento privado de campanhas políticas, que está há um ano parado nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Os movimentos reivindicam ainda um programa de reformas estruturais, que inclua alterações na política tributária, reforma agrária e urbana, segurança alimentar e a democratização dos meios de comunicação

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura política, porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora.”

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto pode levar a economia a um colapso. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Previdência Social e impacta o Sistema Único de Saúde (SUS), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho.”

Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o PL 4.330 irá enfraquecer a capacidade de articulação dos trabalhadores. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas.”

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comité de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Segundo o investigador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.

Artigo publicado em Rede Brasil Atual


1 Atividade principal da empresa e objetivo para a qual ela foi criada.

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