“O atual governo decidiu em 2011 não abrir qualquer concurso de apoio às artes, violando uma obrigação anual consagrada legalmente. Foi uma decisão aceite pela Direção Geral das Artes e o seu Presidente Samuel Rego. Prometeu para 2012 a abertura dos concursos de apoio em todas as suas modalidades e, em setembro passado, anunciou a sua abertura iminente”, lembra o Bloco no documento enviado ao ministro do Estado e das Finanças.
No passado dia 28 de setembro, a DGArtes anunciou, contudo, que a abertura dos concursos públicos tinha sido suspensa, publicando “um comunicado em que se declarava impotente perante o Ministro das Finanças que, segundo a DGArtes, se recusava a desbloquear as verbas necessárias para o efeito”.
No requerimento, a dirigente bloquista salienta que as verbas “estão orçamentadas e consagradas para o efeito no Orçamento de Estado de 2012, não constituindo nenhum gasto extraordinário mas tão só o cumprimento do plano de atividades orçamentadas pelo próprio governo”.
“O Bloco de Esquerda não aceita que se institucionalize a discricionariedade como prática normal de governação para o setor cultural” e “considera inaceitável instituir um corte de 43% nos montantes globais dos apoios às artes, que em 2009 representavam quase 20 milhões de euros e, em 2012, a serem cumpridos, representavam menos de 12 milhões de euros”, avança a deputada.
Catarina Martins frisa ainda que o Bloco “não pode aceitar que a cultura esteja sujeita à intriga interna de um governo incapaz de se organizar e fazer cumprir a sua palavra”.
