Bloco de Esquerda e PCP anunciaram nesta quinta-feira que no início da próxima semana irão entregar um pedido de fiscalização da constitucionalidade do OE 2103, em conjunto com os Verdes.
Segundo a agência Lusa, Luís Fazenda disse que o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) abarcará “um conjunto alargado de normas”, “em particular todas aquelas que têm a ver com a área fiscal, o IRS, a progressividade fiscal que a Constituição exige, quer nos escalões do IRS, quer na sobretaxa, que é um imposto oculto aplicado aos rendimentos taxados em IRS, quer noutras matérias que têm a ver com outras questões contidas no Orçamento do Estado”.
O deputado do PCP António Filipe referiu que os três partidos estão a trabalhar no texto a enviar para o TC e que suscitarão a análise de outros artigos para além daqueles que estão incluídos no pedido do Presidente da República. “Serão seguramente mais e posso adiantar que, designadamente, em matéria de IRS não deixará de ser suscitada [a inconstitucionalidade]”, afirmou.
Em relação à decisão do PS de entregar nesta sexta feira um pedido de fiscalização, tanto António Filipe como Luís Fazenda, de acordo com a Lusa, responderam que é um direito do PS, destacando que PCP e Bloco sempre mostraram disponibilidade para trabalhar num documento comum.
O deputado António Filipe do PCP declarou: “É um trabalho que estamos a fazer com a ideia de que possa ser subscrito pelos deputados que se identifiquem com a argumentação que vamos utilizar. Não sei se vamos ter deputados do PS ou não. Isso é um problema dos deputados do PS. Manifestámos desde o início, já há muito tempo, ainda antes da decisão do Presidente da República, a nossa disponibilidade, em primeiro lugar, para trabalhar um texto com o qual estivéssemos de acordo, no qual participássemos ativamente, é isso que está a acontecer. E sempre manifestámos também a nossa disponibilidade para convergir num texto com todos os que concordassem com a impugnação das normas que consideramos inconstitucionais e no fundamental com os motivos que teríamos a apresentar”.
Luís Fazenda, questionado sobre a atitude dos socialistas, respondeu que “é uma iniciativa unilateral do PS, está no seu legitimo direito, está a exercê-lo”, acrescentando:
“Nós procurámos, tal como no ano passado, que houvesse a possibilidade de cruzar essas preocupações e os textos necessários de maneira a que a iniciativa pudesse ser tão unitária quanto possível. O PS não entendeu assim, fa-lo-á por si próprio”, afirmou, acrescentando que “o Tribunal Constitucional vai apensar todas as solicitações e vai tratá-las de igual modo, no momento oportuno, em que o tribunal, que é um órgão soberano, entender fazê-lo".
Por sua vez, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, anunciou na conferência de imprensa dada no final da reunião do Conselho Nacional da central sindical, que irá pedir reuniões aos partidos de esquerda para entregar novos argumentos de inconstitucionalidade ao Orçamento para 2013.
Arménio Carlos disse ainda que “a ausência de tributação do capital” é um desrespeito pela sentença do Tribunal Constitucional relativa ao Orçamento anterior, pelo que este será um dos pontos do argumentário da central sindical. Mas há mais: este ano “vai continuar o ataque sobre o trabalho e os pensionistas”, com inconstitucionalidades como a redução dos escalões de IRS de 8 para 5 e a sobretaxa de 3,5% de IRS, acrescentou o secretário-geral da CGTP.
