Ainda que o Bloco de Esquerda mantenha “a sua exigência de revogação das portagens nas ex-SCUT” e continue “a apresentar propostas nesse sentido”, “não fica indiferente à necessidade de garantir que, enquanto o pagamento de portagens nestas vias não é revogado, o sistema de isenções e descontos se mantém”.
“Não é demais lembrar que a introdução de portagens, mesmo com o atual regime de isenções e descontos, já provocou quebras de tráfego que chegam aos 50 por cento, com todas as consequências negativas económicas fortíssimas para as regiões afetadas”, lê-se no projeto de resolução apresentado pelo Bloco.
A proposta bloquista sublinha ainda que “no momento de crise profunda que o país enfrenta, o fim do regime de isenções e descontos em quaisquer das ex-SCUT seria um duro golpe para as populações e economias locais”.
Para o Bloco, a introdução de portagens nas ex-SCUT foi “uma decisão errada” porque constituiu “um enorme ataque ao desenvolvimento regional e à mobilidade das populações”, deixou “as populações, na esmagadora maioria dos casos, sem alternativas reais não portajadas” e porque “tem enormes custos sociais, ambientais e de segurança rodoviária, causando o caos nas antigas estradas nacionais, aumentando o número de acidentes rodoviários e aumentando a poluição nos centros habitacionais”.
O regime que contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efetuadas na respetiva autoestrada, e o desconto de 15 por cento no valor das taxas de portagem nas restantes viagens. para residentes ou empresas sediadas nas regiões afetadas, termina a 30 de setembro.
A extinção deste regime irá afetar cerca de 692 mil utentes.
