O principal objectivo do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na interpelação ao governo desta quarta-feira, é confrontar o executivo com as suas responsabilidade políticas na resposta à pressão crescente por parte da Comissão Europeia para serem criadas novas medidas adicionais, permanentes, relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Segundo o líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza: “Dia sim dia não, Bruxelas acrescenta medidas de austeridade e o Governo, dia não dia sim, responde de maneira complacente para com essas medidas de austeridade, acrescentando mais austeridade a uma vida que já está demasiadamente austera para com a generalidade dos portugueses”.
O Bloco quer que o Governo esclareça se “assume ou não assume o seu compromisso de pagar o subsídio de Natal aos portugueses” e “o compromisso de não rever, de maneira penalizadora, a legislação laboral”. “Tendo aqui na Assembleia da República sido discutido o PEC, é necessário que o Governo venha prestar contas do que são essas medidas adicionais e que venha responder a questões muito concretas que andam na cabeça de toda a gente”, completou Pureza.
José Manuel Pureza criticou ainda a opção do governo em aumentar a taxa mínima do IVA de 5 para 6 por cento em produtos básicos, segundo ele “a receita que os cofres públicos vão arrecadar com esse aumento poderia perfeitamente ter sido obtida com medidas de justiça fiscal mínima, como tributar os bancos com o mesmo nível de IRC que qualquer pequeno comércio. Mas o Governo fez uma opção, entendeu que não deveria tributar os bancos e que deveria aumentar o preço dos medicamentos, do leite e do pão para a generalidade dos portugueses”.
