A Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública divulgou um comunicado em que põe em causa a decisão do governo de atribuir à consultora Ernst & Young a auditoria a 36 parcerias público-privadas e a 24 concessões, num valor de 250 mil euros. Esta auditoria é prevista no Memorando de Entendimento com a Troika.
Para a Iniciativa Cidadã de Auditoria à Dívida Pública, esta adjudicação não assegura critérios de independência e imparcialidade. “A Ernst & Young trabalha actualmente para os grupos José de Mello Saúde, Somague e Águas de Portugal, ENDESA e IBERDROLA, entre vários outros. Estes grupos são parte interessada, isoladamente ou em consórcios, em várias das PPP e concessões sujeitas à auditoria adjudicada à Ernst & Young”, afirma a Iniciativa.
A Ernst & Young presta serviços, entre outros, aos consórcios da Lusoponte, à Auto-Estradas do Atlântico, à Auto-Estradas Túnel do Marão, ao Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca, Barragens de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Girabolhos.
O comunicado recorda as diretrizes do Tribunal de Contas para auditorias externas a PPP que determinam: “o consultor externo que venha a prestar serviços ao parceiro público não poderá prestar assessoria ao parceiro privado ou a qualquer entidade que se apresente como concorrente no âmbito dessa parceria”. Trata-se assim, afirma a Iniciativa Cidadã de Auditoria, de um caso flagrante do conflito de interesses.
“As quatro maiores empresas multinacionais de consultoria — Ernst & Young, Pricewaterhouse Coopers, KPMG e Deloitte — lideram, juntamente com bancos e empresas de construção, o sector das parcerias público-privadas em todo o mundo”, afirma o comunicado.
E conclui: “Para a IAC, uma auditoria feita pela mesma entidade que prestou e presta serviços aos grupos beneficiários de PPP não reúne condições de independência. E a independência e isenção são critérios incontornáveis neste contexto. A IAC exige uma auditoria urgente às parcerias público-privadas em condições de isenção e de independência.”
