Está aqui

Auditoria chumba PPP na Saúde

A auditoria conjunta da Inspeção Geral das Finanças e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde foi concluída em 2010, mas esteve em segredo até agora. O Estado é acusado de não ter salvaguardado o interesse público nos contratos assinados.
Auditoria às PPP na Saúde que acusa o Estado de não acautelar o interesse público ficou ano e meio na gaveta. Foto Lucid Nightmare/Flickr

Após meses de pedidos para consultar este documento, o jornal Público teve agora finalmente acesso a apenas 11 das 175 páginas do relatório concluído em julho de 2010 e encomendado no ano anterior pela então ministra do PS Ana Jorge. Com a intervenção da troika, que também é crítica deste modelo ruinoso para as finanças públicas, todo o programa das PPP na Saúde ficou congelado, à exceção do futuro Hospital Oriental de Lisboa.

O programa das PPP na Saúde teve início em 2001 pela mão do ex-ministro Correia de Campos e previa a construção de dez novos hospitais, mas em dezembro de 2009 "apenas três estavam negociadas, três tinham as negociações em curso e duas nem os concursos tinham sido lançados", diz o Inspetor de Finanças Heitor Agrochão no relatório desta auditoria.  

Outro aspeto negativo destacado na auditoria é "a extrema e preocupante dependência" do Estado em relação aos consultores externos contratados nas várias fases do processo, o que na opinião do relatório de Heitor Agrochão, resultaria em "consequências gravosas que advêm para o exercício das futuras funções de gestão e controlo das PPP pelo concedente, uma vez que não existiu a formal e necessária internalização de competências que um envolvimento adequado teria proporcionado".

"Este facto é ainda agravado pela inexistência nos contratos de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse público, nomeadamente em matéria de incompatibilidades, tanto durante a vigência dos contratos como após a conclusão da prestação de serviços", situação que terá levado ao pagamento de "uma elevada indemnização a um consultor".

Esta auditoria aconselhava ainda a reavaliação das PPP para os quatro hospitais na segunda fase do programa - Lisboa Oriental, Central do Algarve, Gaia/Espinho e Póvoa do Varzim/Vila do Conde - por serem manifestamente mais caras do que se fossem construídos sem PPP.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
Comentários (1)