As várias propostas que compõem a Lei de Emergência Social “têm um objetivo apenas: responder a todas e todos aqueles que sofrem na pele as políticas de austeridade deste Governo”, avançou Pedro Filipe Soares em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
“Fizemos as contas e sabemos que se colocarmos as pessoas no centro das escolhas das políticas públicas é possível responder àqueles e àquelas que ficaram para trás com estas políticas”, reforçou o líder parlamentar bloquista.
Segundo defendem os bloquistas no documento, “não podemos aceitar viver num país onde existem cada vez mais pobres e cada vez mais pessoas que não conseguem ter uma vida condigna”, pelo que é necessário “alterar por completo as políticas que nos têm conduzido para a imensa crise social em que o país está mergulhado”.
“Está na hora de inverter a marcha, mudar de política e aplicar um plano que resgate as pessoas, os trabalhadores e as famílias que foram vítimas da austeridade”, defendem.
“Para inverter a situação é necessário aplicar urgente e imediatamente um Programa de Emergência Social que aumente os rendimentos das famílias com mais dificuldades, que diminua a carga fiscal sobre os serviços e bens essenciais, que garanta o acesso universal à habitação, eletricidade, luz e água e que reduza o sobre-endividamento das famílias”, sustentam os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda.
Para assegurar que “ninguém ficará para trás” e que “poderemos começar um caminho de recuperação social”, os bloquistas propõem:
- Diminuição do prazo de garantia para poder aceder ao subsídio de desemprego (de 365 dias para 180 dias) e ao subsídio social de desemprego (de 180 dias para 90 dias).
- Criar um regime especial de proteção que permite o acesso ao subsídio social de desemprego a todos desempregados de longa duração e prolonga a sua atribuição até serem inseridos no mercado de trabalho ou atingirem a pensão de velhice.
- Permitir o acesso à pensão de velhice por antecipação de idade a todos os desempregados que cumpram os requisitos de idade e carreira contributiva, independentemente de estarem a receber subsídio de desemprego.
- Aumentar o salário mínimo nacional, de forma imediata, para os 545€, e de forma gradual, para os 600, até 2016.
- Repor os escalões do abono de família para os valores anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 116/2010, de 22 de outubro.
- Reduzir a taxa de IVA da eletricidade, gás natural e gás de botija para os 6%, promovendo uma redução de 17% do custo destes bens.
- Proibir a suspensão de fornecimento de eletricidade, gás e água a agregados familiares cujo rendimento per capita seja inferior ao limiar de pobreza.
- Suspender todos os processos de atualização de rendas ao abrigo do Regime de Renda Apoiada e alterar o regime de arrendamento urbano, protegendo os mais idosos e aqueles com menores rendimentos.
- Instituir a impenhorabilidade da habitação própria e permanente, garantindo o direito à habitação e impedindo que mais famílias fiquem sem as suas casas.
