Mariana Mortágua participou este sábado no encontro: "Proteção social pública e universal, uma prioridade da esquerda". Na sessão de abertura do evento, destacou a importância do envelhecimento num país que é um daqueles “em que se está a envelhecer mais depressa” mas onde “não conseguimos ter serviços públicos e respostas adequadas ao envelhecimento da população”.
Uma realidade que se traduz num número: “há menos de 13% dos idosos que têm hoje em Portugal acesso a seja qual for qualquer tipo de cuidado formal ou que venha por via das respostas sociais”. E até esse têm respostas “precárias, com muito pouca qualidade, muitas vezes insuficientes”.
Para o envelhecimento, esclarece, “há três tipos de resposta em Portugal”: os lares, a maioria geridos por IPSS e financiados pelo Governo, para além dos quais há 3.500 lares clandestinos,
as cuidadoras informais, que não têm “qualquer tipo de proteção social ou laboral”, e o mercado.
Sobre o mercado, acrescentou, há por um lado um segmento de luxo e por outro lares “sem quaisquer condições e com preços muito acima daquilo que seria justo mas que são onde as pessoas acabam por conseguir recorrer”.
De seguida, falou do “cadastro que PSD e CDS têm na resposta aos idosos”, nomeadamente da resposta destes partidos “aos idosos que são os lesados de Mota Soares” com a sua lei de antecipação de reformas “que deixou muita gente com reformas empobrecidas muito abaixo do que seria a sua reforma justa por puro desconhecimento e por crueldade até daquela lei”. Esse foi um Governo de “desmantelamento de respostas sociais públicas” e das “regras exigidas pela Segurança Social aos lares de idosos”. Isto para além da lei das rendas “que expulsou tantos idosos dos centros das cidades” e do corte no Complemento Solidário para idosos.
Agora, os mesmo partidos, denuncia, propõem “criar um mercado de lares privados com serviços fornecidos por multinacionais à custa do dinheiro dos contribuintes”. Isto “para poderem explorar, maltratar, abusar, cortar custos, maximizar os lucros a partir da exploração, de quem mais precisa, dos mais idosos”.
Face a isto apresentou um modelo alternativo que passa por uma fiscalização dos lares em Portugal. A Segurança Social não fiscaliza os lares clandestinos, afirma, porque quando os fecha as pessoas “não têm para onde ir”. Assim, é preciso acompanhar esta fiscalização com “uma rede pública de lares com condições, com pessoas com direitos laborais, com cuidados de saúde associados”.
Outra parte da resposta está, porém, além da institucionalização. Esta “certamente é uma possibilidade” para algumas pessoas “porque querem” ou “porque estão mais dependentes” mas para outras “é preciso trabalhar em novas formas que, respondendo às necessidades do envelhecimento, dão autonomia às pessoas em respeito à sua identidade, a sua vontade, a sua independência de vida”. Para a coordenadora bloquista isto faz-se através dos modelos de coabitação de habitação pública com infraestruturas de cuidados. “em que há uma partilha de serviços de lavandarias, das cozinhas partilhadas, dos serviços de cuidados, os serviços de saúde”. O que implica ainda “uma bolsa nacional de apoio domiciliário”e uma bolsa de assistentes pessoais, Respostas que “defendem as pessoas na sua autonomia” mas também “criam o Serviço Nacional de Cuidados que dá emprego de qualidade”.
Bloco compromete-se a defender o direito à pensão como “pilar da democracia”
Catarina Martins também falou nesta sessão, trazendo outro tema ligado à questão do envelhecimento, a dos fundos de pensões. Sobre ela falou do papel do fundo norte-americano BlackRock que, em 2015, negociou com a Comissão Europeia a criação de fundos de pensões transfronteiriços “que são a financiarização dos fundos de pensões públicos”.
Esta é “uma possibilidade grave” porque “os fundos de pensões da Europa têm sido fortes porque são públicos, porque são solidariedade entre gerações e não cada pessoa jogar com o seu dinheiro em nenhum casino bolsista para ver se depois tem reforma”.
O exemplo dos Estados, onde durante a crise financeira “as pessoas perderam tudo”, ajuda a perceber que “se há alguma coisa que nós devíamos proteger, é a ideia da Segurança Social pública em todo o espaço europeu. Outro exemplo de fundo privado de pensões que correu mal aconteceu no próprio Parlamento Europeu onde um foi criado mas “já foi à falência”.
A cabeça de lista do Bloco ao Parlamento Europeu lembra que “deputados do PSD há relativamente pouco tempo questionaram porque é que em Portugal ainda não se tinha aberto a porta a este tipo de fundos de pensões que legislação europeia agora permite”. Isto significa que “há uma vontade do PSD de fazer este caminho” a que o próprio programa de Governo “parece abrir caminho”.
Assim, em Portugal, pode passar a haver o “risco associado ao casino financeiro mas também o problema de descapitalizar a Segurança Social”
Contra isto, assegura “o Bloco de Esquerda aqui estará, com toda a determinação, seja no Parlamento Europeu, na Assembleia da República e em todo o lado para proteger o direito à pensão, para proteger aquele que é um pilar da democracia, o Estado Social, esta solidariedade intergeracional que faz de nós uma comunidade e de que nós não abdicamos”.
