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Apelo à criação de uma comissão de auditoria da dívida pública grega

Personalidades mundiais como Tariq Ali, Samir Amin, Lothar Bisky, Robin Blackburn, François Chesnais, Noam Chomsky, Ken Loach, Eric Toussaint, Jean Ziegler e Slavoj Zizek tornaram público este apelo. “O povo grego tem o pleno direito democrático de exigir a mais completa e exaustiva informação sobre a dívida pública”, argumentam.
Uma exigência democrática do povo grego que está a sofrer todo a carga da crise e exige conhecer as suas causas. Foto de apαs

As organizações, redes, movimentos e pessoas que assinam este apelo, consideram ser necessária a criação urgente de uma Comissão de Auditoria que examine a dívida pública grega. As políticas ultimamente defendidas e impostas pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional para responder à crise da dívida pública tiveram custos sociais enormes. Consequentemente, o povo grego tem o pleno direito democrático de exigir a mais completa e exaustiva informação sobre a dívida pública garantida.

O objectivo da Comissão será determinar as causas que originaram a dívida pública, os termos em que foram estabelecidos os contratos de crédito e o destino dado aos fundos provenientes dos empréstimos. Com base nestas considerações, a Comissão fará as recomendações que achar pertinentes para fazer face à dívida, incluindo os casos em fique demonstrado que a dívida é ilegal, ilegítima e/ou odiosa. O propósito da Comissão será o de ajudar a Grécia a adoptar todas as medidas necessárias para fazer frente ao peso da dívida, melhorando também assim as condições do país para negociar com os seus credores.

As dívidas pública e privada estão no cerne da crise da Zona Euro. A crise global que começou em 2007 levou à expansão da dívida pública na periferia da Zona Euro, na medida em que as receitas públicas diminuíram e os Estados resgataram os seus bancos. De acordo com as previsões mais recentes do governo, espera-se que a dívida pública grega aumente de 299 mil milhões de euros (127% do PIB), em 2009, para 362 mil milhões de euros (159% do PIB) em 2011. O aumento da dívida pública fez crescer o perigo de incumprimento por parte dos estados periférica da Zona euro e elevou a possibilidade de quebra bancária em toda a Europa. A União Europeia, junto com os governos nacionais, deu resposta através de programas de resgate que facilitaram os empréstimos temporários aos estados da zona do euro e aos bancos protegidos. Mas estas medidas não conseguiram acalmar os mercados, financeiros e as taxas de juro dos empréstimos continuaram a aumentar nos países periféricos. Por outro lado, o preço a pagar por estes programas foi os planos de austeridade. Grécia, Irlanda e outros países viram-se forçados a cortar nos salários e nas pensões, nos gastos com contratos públicos, reduzir as prestações sociais, privatizar as empresas públicas e desregular os mercados. Os custos sociais são inevitavelmente maiores devido ao aumento do desemprego, diminuição de receitas nas empresas e quebra de produção.

A Grécia tem estado na vanguarda dos programas de resgate da UE, mas o povo grego foi mantido numa situação de total opacidade sobre a composição e os termos da dívida pública. A falta de informação é uma falha fundamental do sistema democrático. As pessoas que vão suportar os altos custos sociais dos programas da UE têm o direito democrático de receber informação completa sobre a dívida pública.

A criação de uma Comissão de Auditoria é o mecanismo que pode corrigir esta grave deficiência. Esta Comissão permitirá fomentar a participação activa de sectores mais alargados da sociedade na luta contra o problema da dívida pública. A Comissão deverá ser internacional, compreendendo auditores de dívida e auditores fiscais, juristas especializados, economistas, representantes dos sindicatos e de organizações da sociedade civil. Será independente dos partidos políticos, ainda que não se excluam pessoas com militância política, se aceitarem os seus objectivos.. A Comissão assegurará as capacidades e conhecimentos especializados necessários, ao mesmo tempo que deverá garantir a prestação de contas e o controlo democrático de todos os envolvidos

Para atingir o seu objectivo, a Comissão deve ter pleno acesso aos contratos de dívida pública das últimas quatro décadas, incluindo a emissão de bónus, a dívida bilateral, a dívida multilateral e outras formas de dívida e passivos do estado. Devem ser-lhe outorgadas as competências necessárias para exigir a documentação, para chamar a depor os funcionários públicos e examinar contas bancárias na Grécia e no estrangeiro. Deve estabelecer-se um prazo de tempo suficiente para que a Comissão examine os contratos de dívida e elabore um relatório.

O nosso pedido para que uma Comissão de Auditoria independente e internacional examine a dívida pública grega é inegociável. A confrontação desta comissão é também uma exigência democrática do povo grego que está a sofrer todo a carga da crise e exige conhecer as suas causas. A criação de uma Comissão de Auditoria na Grécia, neste moldes faz todo o sentido e poderia funcionar como protótipo para outros países da Zona Euro.

SUBSCREVEM ESTE MANIFESTO ENTRE OUTROS/AS:

Tariq Ali, Samir Amin, Tony Benn, Lothar Bisky, Robin Blackburn, François Chesnais, Noam Chomsky, Marta Harnecker, Ken Loach, Jean-Luc Mélenchon, Eric Toussaint, Jean Ziegler, Slavoj Zizek…

Entre os subscritores portgueses estão José Castro Caldas, José Gusmão, Miguel Portas, José Reis, João Rodrigues.

PARA SUBSCREVER ESTE MANIFESTO:

http://www.gopetition.com/petition/43171.html

http://www.attac.es/llamamiento-para-la-puesta-en-marcha-de-una-comision-de-auditoria-de-la-deuda-publica-griega/

Tradução de Natércia Coimbra para o Esquerda.net

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